ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Prefeitura Municipal de Brasilandia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4997 DE 2 DE SETEMBRO DE 2.019
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2793 de 08 de agosto de 2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 179.221,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01.27.811.5042.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic |
21.069,00 |
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0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.01.08.244.5082.020-339032-Material de Distribuição Gratuita |
72.052,80 |
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0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
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08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
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08.01.04.122.6012.052-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic |
1.100,00 |
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1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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10.01.15.452.6042.078-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic |
15.000,00 |
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10.01.25.752.6042.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic |
70.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0400 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.01 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.01.28.841.4012.057-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato |
5.000,00 |
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0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01.12.361.5011.004-449052-Equipamento E Material Permanente |
43.121,80 |
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05.01.12.361.5012.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic |
5.000,00 |
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0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
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08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
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08.01.04.122.6012.052-449052-Equipamento E Material Permanente |
1.100,00 |
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0900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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09.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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09.01.17.511.6021.023-449052-Equipamento E Material Permanente |
10.000,00 |
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09.01.20.122.6022.061-339032-Material de Distribuição Gratuita |
5.000,00 |
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09.01.20.608.6022.006-339030-Material de Consumo |
15.000,00 |
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09.01.20.608.6022.006-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic |
15.000,00 |
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09.01.23.695.6051.029-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
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1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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10.01.25.752.6042.088-339030-Material de Consumo |
70.000,00 |
Art.3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE SETEMBRO DE 2.019
ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valéria Barros Silva
Código Identificador:FB0274CB