ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Prefeitura Municipal de Brasilandia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4997 DE 2 DE SETEMBRO DE 2.019

 

"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"

 

ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2793 de 08 de agosto de 2019.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 179.221,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01.27.811.5042.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

21.069,00

0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01.08.244.5082.020-339032-Material de Distribuição Gratuita

72.052,80

0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01.04.122.6012.052-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

1.100,00

1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

10.01.15.452.6042.078-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

15.000,00

10.01.25.752.6042.088-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

70.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0400 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01.28.841.4012.057-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato

5.000,00

0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01.12.361.5011.004-449052-Equipamento E Material Permanente

43.121,80

05.01.12.361.5012.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

5.000,00

0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01.04.122.6012.052-449052-Equipamento E Material Permanente

1.100,00

0900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

09.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

09.01.17.511.6021.023-449052-Equipamento E Material Permanente

10.000,00

09.01.20.122.6022.061-339032-Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

09.01.20.608.6022.006-339030-Material de Consumo

15.000,00

09.01.20.608.6022.006-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

15.000,00

09.01.23.695.6051.029-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

10.01.25.752.6042.088-339030-Material de Consumo

70.000,00

 

Art.3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 DE SETEMBRO DE 2.019

 

ANTONIO DE PADUA THIAGO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valéria Barros Silva
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