ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO
PORTARIA 012/2019

REPULICADA POR INCORREÇÃO

 

CONCEDE PENSÃO POR MORTE À FLAUZINA ANESIO DE SOUZA e MATHEUS PEDRO DE SOUZA NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTES DO SERVIDOR PAULO ANTONIO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Diretor presidente do Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Eldorado – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 078/2013.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, para a Sra Flauzina Anésio de Souza na qualidade de cônjuge e Matheus Pedro de Souza na qualidade de filho do servidor PAULO ANTONIO DE SOUZA, falecido na data de 25 de maio de 2019, com fundamento no Art. 40, § 7º , inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação da EC nº 41/2003. Lei Complementar Municipal nº 078/2013. Art 8º § 1º.

 

Art. 2º - Fixar o valor do benefício previdenciário em conformidade com a Lei, com reajuste anual na forma do Art 40, § 8º da Constituição Federal de 1988 , redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e § 3º do artigo 63 da Lei Complementar nº 078/2013.

 

Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de junho de 2019.

 

Eldorado-MS, 06 de junho de 2019.

 

ADENIR EMIDIO PEDRO

Diretor Pressidente


Publicado por:
Claudia Solange Beraldi
Código Identificador:FBEC7547