ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26 2019 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO - INICIO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 26/2019.

 

PROCESSO ADM N° 155/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2019

 

O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza n.° 997, centro na cidade de Selvíria – MS, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, divorciado, RG n° 52.752.293-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 829 – Centro, na cidade de Selvíria - MS, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.626.610/0001-60, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 997, centro, Selvíria/MS, CEP 79.590-000, representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Tatiane Araujo da Paz, brasileira, portadora do RG nº 001.572.922 SSP/MS e inscrita no CPF n.° 019.552.711-94, residente e domiciliado na Avenida João Selvirio de Souza, S/Nº, centro, Selvíria/MS, e a(s) empresa(s) abaixo qualificadas:

 

RENATO CASSIMIRO DIAS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.866.961/0001-41, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, n.° 557, Centro, Selvíria - MS, CEP 79.590-000, por seu representante legal, o sr. Renato Cassimiro Dias, brasileiro, casado, portador do RG: 001.457.034 SEJUSP/MS, inscrito no CPF: 027.781.701-38, residente e domiciliado na Avenida Goiás, n° 406, Centro Selvíria/MS, CEP 79.590-000;

 

P.B FER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 64.676.778/0001-06, com sede na Avenida Francisco Custodio Pacca, nº 1675, Bairro Jardim ACEP, na cidade de Pereira Barreto/SP, por seu representante legal, o senhor Fernando Rogerio Martin, brasileiro, casado, Empresario, portador do RG. n.º 17.361.145-SSP/SP, inscritoa no CPF/MF sob n. º 095.508.668-07, residente e domiciliado na Rua Antonio Antunes Vieira, nº 2028, Bairro Jardim Alves, na cidade de Pereira Barreto/SP, CEP: 15.370-000.

 

DEMEU CONVENIENCIA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 24.283.121/0001-56, com sede na Rua Vereador Isac Laluce nº 377, Centro, CEP 79590-000, na cidade de Selvíria - MS por seu representante legal, o senhor Roberto Demeu Pereira, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG. n.º 000.978.703 SSP/MS, e inscrito no CPF sob n.º 869.774.401-63, residente e domiciliado na Avenida Capitão Celso Batista da Silva n° 956, Centro, nesta cidade de Selvíria – MS;

 

De acordo com o resultado da classificação das propostas, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, bem como Decreto Municipal n° 418/12 e Decreto Municipal n° 082/13 e alterações posteriores, todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, segundo decisão exarada no Processo Administrativo n° 155/2019, referente ao Pregão Presencial n° 045/2019 e, pelas condições do Edital e seus Anexos, consoante as seguintes cláusulas a seguir estabelecidas:

 

DO OBJETO

 

Registro de Preços para eventual Aquisição de Materiais de Construção para doações as famílias em situação de vulnerabilidade social conforme atendimento da Assistente Social do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) por meio de visita domiciliar e emissão de laudo com parecer técnico solicitando os itens a serem doados conforme descritos em Termo de Referência, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, o(s) quadro(s) discriminando a classificação dos proponentes e preços apresentados.

A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:

 

Empresa: RENATO CASSIMIRO DIAS EIRELI – ME - CNPJ/MF sob o n° 24.866.961/0001-41

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTDE.

V.UNIT.

V.TOTAL

MARCA

01

TIJOLO MAQUINADO COMUM, de cerâmica, feito com barro cozido,vermelho (21,3x10x4, 08 cm).

UN

50.000

R$0,26

R$13.000,00

XAVIER

02

TIJOLO 08 FUROS (9x19x19), Peso: 2,2 kg, resistência a compressão:Deve atender o valor mínimo que a norma exige que é igual ou superior a 1,5 Mpa. Índice de Absorção de Água (AA):Não deve ser inferior a 8%, nem superior a 22%.

UN

50.000

R$0,45

R$22.500,00

GERALDE

05

POSTE DE CONCRETO COM CAIXA PARA PADRÃO COMPLETO. As dimensões aproximadas quanto a tamanho e demais medidas da caixa com padrão e o poste estão especificadas conforme padrão Elektro, para modelo de construção de padrões de entrada.

UN

50

R$750,00

R$37.500,00

SÃO CONRADO

06

PORTA DE AÇO - 01 FOLHA - LAMINADA - (tipo veneziana), fabricada em chapa de aço laminado, composta por: porta, batentes, dobradiças e fechadura de tambor, dimensões aproximadas de 2,10 x 0,80m. (50 portas lado direito e 50 portas lado esquerdo).

UN

100

R$219,00

R$21.900,00

VITRALFER

Valor Total R$94.900,00

 

Empresa: P.B FER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ/MF sob n.º 64.676.778/0001-06

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTDE.

V.UNIT.

V.TOTAL

MARCA

03

CIMENTO PORTLAND – COMPOSTO (CP-II), indicado p/ uso na construção civil, acondicionado em embalagem original de fábrica, contendo externamente especificação do produto, informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Saca c/ 50 kg.

SC

500

R$24,50

R$12.250,00

CSN

07

JANELA TIPO VENEZIANA DE AÇO 06 FOLHAS, fabricada em aço, dimensões 1,20m X 1m, cor cinza.

UN

100

R$255,00

R$25.500,00

HB

08

BACIA SANITÁRIA CONVENCIONAL - ADULTO (vaso sanitário), fabricada em louça cerâmica, c/ fluxo aproximado entre 09 à 12 litros, em conformidade c/ a norma NBR-6452 para aparelhos sanitários de material cerâmico.

UN

50

R$115,50

R$5.775,00

ONIX

10

TUBO ESGOTO 04 polegadas barra de 6 metros, confeccionado em PVC de 1ª qualidade, certificado NBR e/ou INMETRO.

UN

100

R$43,56

R$4.356,00

MX

11

TUBO DE ÁGUA 25 mm, 3/4 barra de 6 metros, confeccionado em PVC de 1ª qualidade, certificado NBR e/ou INMETRO.

UN

100

R$14,85

R$1.485,00

MX

12

TRELIÇA DE FERRO - H08 X 6 m (CONSTRUÇÃO CIVIL).

UN

100

R$27,40

R$2.740,00

GERDAU

13

CAL LIGA - ORIGINAL, indicada p/ construção civil, acondicionada em embalagem original de fábrica, contendo externamente especificação do produto, informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, saca c/ 20 kg.

SC

500

R$9,50

R$4.750,00

LIGA ORIGINAL

14

CAIXA D’ÁGUA polietileno c/tampa de encaixe, formato redondo – 310 litros.

UN

50

R$182,00

R$9.100,00

FORTLEV

Valor Total R$65.956,00

 

Empresa: DEMEU CONVENIENCIA EIRELI – ME - CNPJ/MF sob n.º 24.283.121/0001-56

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTDE.

V.UNIT.

V.TOTAL

MARCA

04

TELHA FIBROCIMENTO (sem amianto), c/ dimensões mínimas de 3,66 x 1,10m x 06 mm, fabricada em fibra mineral natural de alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade, boa qualidade isolante e durabilidade.

UN

500

R$78,48

R$39.240,00

MULTILIT

09

LAVATÓRIO MÉDIO BRANCO C/ COLUNA, material em louça, medidas aproximadas (AxLxP) 16,5x45x36,5cm.

UN

50

R$89,00

R$4.450,00

LOGASA

Valor Total R$43.690,00

 

O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 204.546,00 (duzentos e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais).

 

DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul).

A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 29 / 11 / 2019, tendo validade até 28 / 11 / 2020.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes com as eventuais aquisições da presente Ata de Registro de Preços correrão por conta dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas Autorizações de Fornecimento - AF, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no Edital e ao que dispõe o art. 62, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Por tratar-se de uma Ata de Registro de Preços, poderão ser utilizadas/empenhadas durante a sua execução, quaisquer dotações dos órgãos usuários, de acordo com suas eventuais necessidades.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul.

Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.

 

DO FORO

 

Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.

 

Selvíria/MS, - 29 de Novembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

TATIANE ARAUJO DA PAZ

Secretária Municipal de Assistência Social

 

Renato Cassimiro Dias EIRELI – ME

RENATO CASSIMIRO DIAS

 

P.B Fer Materiais Para Construcao LTDA

FERNANDO ROGERIO MARTIN

 

Demeu Conveniencia EIRELI – ME

ROBERTO DEMEU PEREIRA


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
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