ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 01

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

 

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - ELDORADO - MS

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 28 de Agosto de 2019.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

RODRIGO TOLEDO JUNQUEIRA FRANCO

843.697.018-72

9173/00008/2019

 

JOAQUIM ALVES LOPES

Fiscal de Tributos

Matrícula 000283

 

Data de afixação:  28/08/2019

Data de desafixação:12/09/2019


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:FC8BAE7F