ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXOS 8 REC. DESP. COM MDE 5 BIMESTRE 2019

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

Nr.

G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

1

1- RECEITA DE IMPOSTOS

4.619.000,00

4.619.000,00

2.980.162,74

64,52

2

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

294.000,00

294.000,00

381.422,14

129,74

3

1.1.1- IPTU

120.000,00

120.000,00

117.875,32

98,23

4

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

174.000,00

174.000,00

263.546,82

151,46

5

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.290.000,00

1.290.000,00

1.203.140,03

93,27

6

1.2.1- ITBI

1.284.000,00

1.284.000,00

1.202.780,12

93,67

7

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

6.000,00

6.000,00

359,91

6,00

8

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.105.000,00

2.105.000,00

1.254.841,42

59,61

9

1.3.1- ISS

2.096.000,00

2.096.000,00

1.254.728,48

59,86

10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

9.000,00

9.000,00

112,94

1,25

11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

930.000,00

930.000,00

140.759,15

15,14

12

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

17.055.000,00

17.055.000,00

14.725.805,79

86,34

13

2.1- Cota-Parte FPM

9.426.000,00

9.426.000,00

7.489.590,11

79,46

14

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.426.000,00

9.426.000,00

7.116.703,59

75,50

15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

372.886,52

0,00

16

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00

17

2.2- Cota-Parte ICMS

5.432.000,00

5.432.000,00

5.446.680,38

100,27

18

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

16.000,00

16.000,00

0,00

0,00

19

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

64.000,00

64.000,00

63.198,24

98,75

20

2.5- Cota-Parte ITR

1.608.000,00

1.608.000,00

1.389.749,69

86,43

21

2.6- Cota-Parte IPVA

509.000,00

509.000,00

336.587,37

66,13

22

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

23

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

21.674.000,00

21.674.000,00

17.705.968,53

81,69

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

25

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

462.000,00

462.000,00

793.279,86

171,71

26

5.1- Transferências do Salário-Educação

187.000,00

187.000,00

172.129,89

92,05

27

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

28

5.3- Transferências Diretas – PNAE

78.000,00

78.000,00

27.385,40

35,11

29

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

106.000,00

106.000,00

97.275,52

91,77

30

5.5- Outras Transferências do FNDE

88.000,00

88.000,00

495.173,35

562,70

31

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

3.000,00

3.000,00

1.315,70

43,86

32

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

660.000,00

660.000,00

287.143,35

43,51

33

6.1- Transferências de Convênios

660.000,00

660.000,00

287.143,35

43,51

34

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

35

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

36

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

37

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.122.000,00

1.122.000,00

1.080.423,21

96,29

FUNDEB

Nr.

G3 - RECEITAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

38

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.411.000,00

3.411.000,00

2.870.583,86

84,16

39

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.885.200,00

1.885.200,00

1.423.340,72

75,50

40

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.086.400,00

1.086.400,00

1.089.336,08

100,27

41

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.200,00

3.200,00

0,00

0,00

42

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

12.800,00

12.800,00

12.639,65

98,75

43

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

321.600,00

321.600,00

277.949,94

86,43

44

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

101.800,00

101.800,00

67.317,47

66,13

45

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.236.000,00

3.236.000,00

2.354.036,30

72,75

46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

3.233.000,00

3.233.000,00

2.352.720,60

72,77

47

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

48

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

3.000,00

3.000,00

1.315,70

43,86

49

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

- 178.000,00

- 178.000,00

- 517.863,26

290,93

50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

51

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

- 517.863,26

 

Nr.

G5 - DESPESAS DO FUNDEB

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

52

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.151.000,00

2.825.504,52

2.823.504,52

99,93

2.241.274,27

79,32

53

13.1- Com Educação Infantil

959.000,00

635.504,52

634.504,52

99,84

448.653,50

70,60

54

13.2- Com Ensino Fundamental

2.192.000,00

2.190.000,00

2.189.000,00

99,95

1.792.620,77

81,85

55

14- OUTRAS DESPESAS

83.000,00

68.032,24

57.865,44

85,06

37.770,34

55,52

56

14.1- Com Educação Infantil

8.000,00

37.833,20

30.833,20

81,50

14.706,56

38,87

57

14.2- Com Ensino Fundamental

75.000,00

30.199,04

27.032,24

89,51

23.063,78

76,37

58

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

3.234.000,00

2.893.536,76

2.881.369,96

99,58

2.279.044,61

78,76

Nr.

G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

59

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

60

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

61

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

62

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

63

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

64

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

65

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

Nr.

G7 - INDICADORES DO FUNDEB

Valor

66

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.279.044,61

67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

95,21

68

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

1,60

69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

3,19

Nr.

G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

70

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

- 352.348,35

71

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Nr.

G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

72

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

968.000,00

832.831,92

824.828,24

99,04

622.850,58

74,79

73

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

76

22.2 - Pré-escola

968.000,00

832.831,92

824.828,24

99,04

622.850,58

74,79

77

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

967.000,00

673.337,72

665.337,72

98,81

463.360,06

68,82

78

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.000,00

159.494,20

159.490,52

100,00

159.490,52

100,00

79

23- ENSINO FUNDAMENTAL

6.286.000,00

9.069.354,04

8.768.535,13

96,68

6.338.884,57

69,89

80

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.267.000,00

2.220.199,04

2.216.032,24

99,81

1.815.684,55

81,78

81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.019.000,00

6.849.155,00

6.552.502,89

95,67

4.523.200,02

66,04

82

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83

25- ENSINO SUPERIOR

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

84

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

86

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

7.256.000,00

9.902.185,96

9.593.363,37

96,88

6.961.735,15

70,31

Nr.

G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

87

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

- 517.863,26

88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

89

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

90

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

91

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

92

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

270.322,72

93

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

- 247.540,54

94

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

7.209.275,69

95

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

40,72

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Nr.

G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

96

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

3.000,00

3.000,00

1.315,70

43,86

1.315,70

43,86

97

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

187.000,00

187.000,00

172.129,89

92,05

172.129,89

92,05

98

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

99

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

28.000,00

73.142,66

15.047,74

20,57

13.584,74

18,57

100

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

218.000,00

263.142,66

188.493,33

71,63

187.030,33

71,08

101

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

7.474.000,00

10.165.328,62

9.781.856,70

96,23

7.148.765,48

70,32

Nr.

G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

102

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

298.293,62

270.322,72

103

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

81.513,93

270.322,72

104

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

216.779,69

0,00

Nr.

G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

105

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

285,01

0,00

106

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

2.352.720,60

0,00

107

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.316.325,26

0,00

108

47.1 (-) Orçamento do Exercício

2.235.171,58

0,00

109

47.2 (-) Restos a Pagar

81.153,68

0,00

110

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.315,70

0,00

111

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

37.996,05

0,00

112

50- (+) AJUSTES

0,00

0,00

113

50.1 Retenções

0,00

0,00

114

50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

115

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

116

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

117

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

37.996,05

0,00

Nota Explicativa

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Gesica Marques Dornelles Machado
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