ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 124/2019

DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2019.

 

PARTES: MUNICÍPIO DE TERENOS - MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa OXINAL OXIGENIO NACIONAL LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde, do Grupo A do subtipo A2 classificados na RDC 306/04 ANVISA e Resolução 358/05 CONAMA, pelo período de 12 meses, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital, do Pregão Presencial no 022/2019.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Utilizando-se de recursos financeiros próprios da Prefeitura Municipal: 03.013.00 – Fundo Municipal de Saúde, no Elemento de Despesa 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no Programa de Trabalho 10.301.0107.2043 – Código Reduzido: 131.

BASE LEGAL: nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 em sua atual redação.

 

Assinam:

 

LUCIENE ANTÔNIO FERREIRA

Diretora do Departamento de Saúde

 

ALINE PERONDI

Representante Legal


Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:FD4CC43A