ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 083/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0814/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Assistência Social de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0814/19, um Crédito no valor de Vinte mil e Duzentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 08.244.008.2.029 Bloco de Gestão SUAS

Fonte –129.000

Elementos de Despes: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.......R$ 2.000,00

 

Funcional Programática: 08.244.008.2.030 Bloco de Gestão bolsa família Cad. Único

Fonte –129.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros serviços Pessoa Jurídica..............R$ 2.200,00

 

Funcional Programática: 08.243.008.2.066 Proteção Social Alta complexidade

Fonte –129.000

Elementos de Despes: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.........R$ 13.000,00

 

Funcional Programática: 08.243.008.2.066 Proteção Social Alta complexidade

Fonte –129.000

Elementos de Despes: 4.4.90.52.00 Material Permanentes..............R$ 3.000,00

 

Total das Suplementações........R$ 20.200,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Funcional Programática: 08.244.008.2.030 Bloco de Gestão bolsa família Cad. Único

Fonte –129.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros serviços Pessoa Jurídica..............R$ 1.200,00

 

Funcional Programática: 08.243.008.2.066 Proteção Social Alta complexidade

Fonte –129.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil ...R$ 1.000,00

 

Funcional Programática: 08.244.008.2.067 Proteção Social básica

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens Pessoal Civil...R$ 18.000,00

 

Total das Anulações.......R$ 20.200,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 16 de Setembro de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
Código Identificador:FDE7D226