ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 1347/2019

 LEI MUNICIPAL 1347/2019

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301/2017 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA FAMÍLIA FELIZ – ACEFF, NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA – MS.

 

RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1301/2017 de 04 de julho de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Educacional Família Feliz – ACEFF, com foro jurídico e sede na comarca do município de Coronel Sapucaia – MS, por preencher os requisitos previstos no art. 1º da Lei Municipal nº 977/2009, modificada pela Lei Municipal nº 1101 de 13 de junho de 2012 e demais legislação correlata.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia/MS, em 18 de fevereiro de 2019.

 

RUDI PAETZOLD

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Deborah Mendes Lopes
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