ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento RH
DEPARTAMENTO RH
DECRETO Nº 104 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio do Município de Caracol/MS e da outras Providencias”
MANOEL DOS SANTOS VIAIS, Prefeito do Município de Caracol Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e também no Decreto Federal n. 3.555 de 08 de agosto de 2000;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado Pregoeiro Oficial do Município de Caracol e Equipe de Apoio, os servidores abaixo relacionados:
1) PREGOEIROS:
a) Lidiane Lopes Lescano;
b) Juscilei da Silva Paim.
2) EQUIPE DE APOIO:
a) Vanderli Vieira Ximenes.
b) Rosimeire Collares Figueredo.
c) Janiele Mendonça Martines.
Art. 2º Fica delegado ao Pregoeiro à competência para julgar e conduzir os Processos licitatórios na Modalidade Pregão da Administração Municipal, bem como assinatura dos editais nessa modalidade.
Art. 3º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas respectivas alterações.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação no quadro mural do Paço municipal e posterior publicação na Imprensa Oficial do Município, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito em 07 de novembro de 2019.
PREFEITO, MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Município de Caracol/MS.
Publicado por:
Jeferson Ferreira Arguelho
Código Identificador:FE69F76A