ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 26/2019

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 26/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA D D P NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA FORMA ABAIXO:

 

O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e a empresa D D P NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 26.732.482/0001-68, com sede na Rua Princesa Carlota Joaquina, n.º 1931- Bairro Jardim São Vicente, Sala A, na cidade de Aparecida do Taboado /MS, CEP 79.570-000, representada pelo Sr. Dilson Donizeti de Paula Neto, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º 180.297 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 338.638.571-00, residente e domiciliado na Rua Princesa Carlota Joaquina, n° 1931 – Sala A – Bairro Jardim São Vicente, Aparecida do Taboado/MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

DO OBJETO

O objeto do Termo Aditivo n.º 01 refere-se:

Ao acréscimo de quantitativo, dentro do limite de 25% do valor inicial do contrato, conforme dispõe o Art. 65, §1º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

DO VALOR

O valor total do primeiro termo aditivo é de R$ 3.330,77 (três mil trezentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), com percurso diário de 178,26km/dia passando para o total de 195,50km/dia (aumento de 17,24km/dia) do trajeto diário da Linha Escolar Canaã nº10.

 

Dia/Mês

DL-Dias Letivos

Unid.

Quant. Km Aditivados

V. Unit.

V. Total

05/Agosto.

(22-2) = 20

km

344,80

2,3

R$ 793,04

Setembro

16

km

275,84

R$ 634,43

Outubro

21

km

362,04

R$ 832,69

Novembro

20

km

344,8

R$ 793,04

Dezembro

7

km

120,68

R$ 277,56

Total

R$ 3.330,77

 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019, conforme segue:

02.005 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

12.361.0007.2063 – Manutenção e Operacionalização do Transporte de Alunos – Veículos Terceirizados.

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 101 – Recursos para Educação

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 70701 – Recursos Hídricos

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Selvíria/MS, em 05 de Agosto de 2019.


JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito


D D P NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1._______________

CPF:

 

2._____________

CPF:


Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:FF1B9771