ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNCIPAL N° 562

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Doação de uma Motocicleta para o CMLC e dá Outras Providências”

 

A Prefeita Municipal de Juti – Estado de Mato Grosso do Sul, Exmª Senhora Elizângela Martins Biazotti dos Santos, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de uma Motocicleta, em favor do CMLC de Juti/MS, no evento denominado “Circuito Municipal de Laço Comprido” a realizar-se na cidade de Juti/MS, no dia 14, 15 e 16 de Dezembro de 2018.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - A despesa decorrente da doação de que trata este artigo correrá por conta de dotação própria do orçamento em vigor suplementado se necessário.

 

Art. 2º - O bem referido no artigo 1º será destinado e exclusivo, para o evento denominado “Circuito Municipal de Laço Comprido” no Município de Juti/MS.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura do Município de Juti

Gabinete da Prefeita, 14 de Novembro de 2.018.

 

ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Fernando da Silva Vieira
Código Identificador:0044C93A