ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RREO - ANEXO XII - 5º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

 

RREO -ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA(I)

1.346.128,69

1.346.128,69

3.127.615,14

232,34

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

310.000,00

310.000,00

352.377,38

113,67

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

300.000,00

300.000,00

252.071,45

84,02

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

325.000,00

325.000,00

1.503.903,84

462,74

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

409.971,02

409.971,02

795.876,79

194,13

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

23.398,45

 

DívidaAtiva dos Impostos

0,00

0,00

124.103,99

 

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

1.157,67

1.157,67

75.883,24

6.554,82

RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

33.134.500,85

33.134.500,85

20.038.371,97

60,48

Cota-Parte FPM

14.075.050,00

14.075.050,00

9.972.307,60

70,85

Cota-Parte ITR

1.600.000,00

1.600.000,00

1.514.980,56

94,69

Cota-Parte IPVA

500.000,00

500.000,00

1.011.034,40

202,21

Cota-Parte ICMS

16.639.450,85

16.639.450,85

7.470.826,13

44,90

Cota-Parte IPI-Exportação

250.000,00

250.000,00

69.223,28

27,69

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

34.480.629,54

34.480.629,54

23.165.987,11

67,19

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

% (d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

3.207.216,46

3.207.216,46

2.722.049,50

84,87

Provenientes da União

2.038.555,92

2.038.555,92

1.984.846,30

97,37

Provenientes dos Estados

1.168.660,54

1.168.660,54

737.203,20

63,08

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

60.969,50

60.969,50

3.835,98

6,29

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

36.064,35

36.064,35

18.960,77

52,57

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

3.304.250,31

3.304.250,31

2.744.846,25

83,07

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS CORRENTES

9.586.184,76

9.562.784,76

8.679.606,96

90,76

7.440.650,33

77,81

Pessoal e Encargos Sociais

5.301.440,14

5.508.940,14

5.209.952,22

94,57

5.209.952,22

94,57

Outras Despesas Correntes

4.284.744,62

4.053.844,62

3.469.654,74

85,59

2.230.698,11

55,03

DESPESAS DE CAPITAL

121.555,30

675.949,98

608.484,47

90,02

520.810,85

77,05

Investimentos

121.555,30

675.949,98

608.484,47

90,02

520.810,85

77,05

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS DE CAPITAL

121.555,30

675.949,98

608.484,47

90,02

520.810,85

77,05

Investimentos

121.555,30

675.949,98

608.484,47

90,02

520.810,85

77,05

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

9.707.740,06

10.238.734,74

9.288.091,43

90,72

7.961.461,18

77,76

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (h)

% (h/IVf)*100

Até o Bimestre (i)

% (i/IVg)*100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

3.304.250,31

4.262.401,66

3.679.152,37

39,61

2.946.948,42

37,02

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

3.243.280,81

4.026.770,81

3.498.621,43

37,67

2.795.194,10

35,11

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

60.969,50

235.630,85

180.530,94

1,94

151.754,32

1,91

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

-

-

0,00

0,00

-

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELADO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

3.304.250,31

4.262.401,66

3.679.152,37

39,61

2.946.948,42

37,02

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

6.403.489,75

5.976.333,08

5.608.939,06

60,39

5.014.512,76

62,98

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4e5

21,65

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] 6

1.539.614,69

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

APAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2018

136.557,15

15.114,09

119.721,45

1.721,61

0,00

Inscritos em 2017

10.270,52

0,00

4.200,00

6.070,52

0,00

Inscritos em 2016

335.887,84

4.153,05

0,00

331.734,79

0,00

Inscritos em 2015

530,14

0,00

0,00

530,14

0,00

TOTAL

483.245,65

19.267,14

123.921,45

340.057,06

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA(j)

SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2018

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA(k)

SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

 

-

-

-

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até Bimestre (l)

% (l/Total l)*100

Até Bimestre (m)

% (m/Total m)*100

Atenção Básica

3.790.224,39

4.234.514,39

3.882.783,66

41,80

3.513.157,70

44,13

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.599.304,97

5.789.009,65

5.266.607,46

56,70

4.309.903,17

54,13

Vigilância Sanitária

318.210,70

215.210,70

138.700,31

1,49

138.400,31

1,74

TOTAL

9.707.740,06

10.238.734,74

9.288.091,43

100,00

7.961.461,18

100,00

FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.44, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, Data de emissão 26/Nov/2019 e hora de emissão 07:57

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]

 

Batayporã, 26/11/2019

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Sec. Mun.Adm. Fin.Planejamento Interino

 

JOSÉ DAROCHA

CRC/TC/005053/O-0


Publicado por:
Dayane Alves dos Santos
Código Identificador:00BB0E9F