ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2019

DAS PARTES

O Município de Batayporã/MS, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa S. H. INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 06.048.539/0001-05.

DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento dos valores unitários dos itens constante do Contrato nº 026/2019, de 17 de abril de 2019.

DO VALOR

O combustível passará a ser executado no seguinte valor:

a) Gasolina comum, no valor unitario de R$ 4,29 por litro.

c) Óleo diesel S-10, com baixo teor de enxofre, com valor máximo de 10mg/kg(PPM) dessa substância, no valor unitario de R$ 3,65 por litro.

PARÁGRAFO ÚNICO: O presente realinhamento de preços passará a vigorar a partir do dia 26/10/2019, considerando o saldo combustível remanescente, a ser calculado posteriormente após o fechamento em 25/10/2019. Ao contratante subsiste a obrigatoriedade de apresentar planilha de cálculo atualizado, para efeito de suplementação orçamentária(empenho), que deverá ocorrer em até 5(cinco) dias, a data de 25/10/2019.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária:

06.91.2.048.3.3.90.30.01.00.00.00(50/2019)

e 06.91.2.105.3.3.90.30.01.00.00.00(104/2019).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

DATA

18 de outubro de 2019.

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Secretário Mun. Adm. Finanças e Planejamento

Ordenador de Despesa 


Publicado por:
Marlene Wruck Leite
Código Identificador:0189A64B