ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNIC. N.º327 /2012 DE 03/12/2012.

DECRETO MUNIC. N.º327 /2012 de 03/12/2012.

 

Edita a planta de valores imobiliários para o exercício fiscal do ano 2013, e dá outras providências...

 

O Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando a avaliação proferida pela Comissão Municipal de Avaliação de Valores Imobiliários, nomeados conforme portaria nº 104/2012 de 12 de Novembro de 2012;

 

DECIDE;

 

Art. 1º - Editar a planta de valores imobiliários, em anexo, bem como o valor do metro quadrado (M²) da construção civil, que servirão como base de cálculo para cobrança do I.P.T.U. (Imposto Predial Território Urbano) e do I.T.B.I. (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a ele Relativos), para imóveis localizados na Zona Urbana e Rural do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS; durante o exercício fiscal do ano 2013.

Parágrafo Único – A planta de valores imobiliários foi ajustada conforme o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), referente ao período de acumulado nos últimos 12 meses (dezembro de 2011 a novembro de 2012), que corresponde acréscimo de 6,95% (seis vírgula noventa e cinco por cento), para efeitos do IPTU e ITBI urbano e rural.

 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o decreto Municipal nº 350/2011.

 

Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de Dezembro do ano de 2012.

 

WLADEMIR DE SOUZA VOLK

Prefeito Municipal – DIB/MS

 

PLANTA DE VALORES IMOBILIARIOS – PVI

 

Planta de Valores Imobiliários para cobrança dos tributos devidos ao Município de Dois Irmãos do Buriti – MS, no exercício do ano 2012.

Para melhor entendimento e conforme Lei Municipal n.º 092/94, esta Comissão de Avaliação constatou que o Município divide-se em Zona Urbana e Zona Rural, sendo considerados Zona Urbana do Município, os seguintes Loteamentos e Chácaras;

 

1. LOTEAMENTO DOIS IRMÃOS (Sede do Município);

2. LOTEAMENTO JARDIM CORRENTES (Distrito de Palmeiras);

3. LOTEAMENTO VILA PALMEIRAS (Distrito de Palmeiras);

4. CHÁCARA CATARINENSE (Distrito de Palmeiras);

5. CHÁCARA RECANTO DO LAZER (Distrito de Palmeiras);

6. LOTEAMENTO JARDIM CONTINENTAL (Sede do Município);

7. LOTEAMENTO PALMEIRAS II (Distrito de Palmeiras);

8. LOTEAMENTO CHACARAS DAS PALMEIRAS (Distrito de Palmeiras);

9. LOTEAMENTO ENOCH DE SOUZA (Distrito de Palmeiras);

10. CHÁCARA BACURI (Divisa Aquidauna).

 

· O loteamento DOIS IRMÃOS divide-se em 04 (quatro) Zonas de localização, a saber:

· ZONA 01 – Quadras: 18, 19, 40, 41, 61, 62, 81, 82, 100, 101, 119, 120.

· ZONA 02 – Quadras: 01/A, 02/A, 03/A, 04/A, 05/A, 17, 20, 21, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 118, 121, 122.

· ZONA 03 – Quadras: 06/A, 01, 02, 03, 04, 05, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 50, 51, 72, 92, 109, 110, 123, 124, 125.

· ZONA 04 – Quadras: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 16/A, 16/B, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 126, 127, 128, 129.

 

A. Valores definidos para LOTEAMENTO e CHÁCARAS DE RECREIO:

 

I – LOTEAMENTO DOIS IRMÃOS / I.T.B.I

· ZONA 01 – Lotes com 750,0 M², R$ 11.663,23 R$ 233,26

· ZONA 01 – Lotes com 600,0 m², R$ 9.269,64 R$ 185,39

· ZONA 01 – Lotes com 450,0 m², R$ 5.370,88 R$ 107,41

· ZONA 02 – Lotes com 450,0 m², R$ 3.320,07 R$ 66,40

· ZONA 03 – Lotes com 450,0 m², R$ 1.520,57 R$ 30,41

· ZONA 04 – Lotes com 450,0 m², R$ 1,111,46 R$ 22,22

 

II – LOTEAMENTO JARDIM CORRENTES E VILA PALMEIRAS / ITBI

· Lotes com 1.000,0 m², R$ 2.699,19 R$ 53,98

· Lotes com 800,0 m², R$ 2.009,38 R$ 40,18

 

III – CHÁCARAS RECANTO DO LAZER, CATARINENSE e BACURI

 

· Valor por hectare (ha), R$ 6.805,37

 

IV – LOTEAMENTO JARDIM CONTINENTAL

· Zona 01 – R$ 13,72 (M²)

· Zona 02 – R$ 7,35 (M²)

 

V – LOTEAMENTOS: PALMEIRAS II, CHACARAS DAS PALMEIRAS E ENOCH DE SOUZA.

 

R$ 3,41 M²

 

B. METRO QUADRADO (M²) DA CONSTRUÇÃO

 

· PADRÃO “A” – Em alvenaria com laje e acabamento completo R$ 414,33

· PADRÃO “B” – Em alvenaria com laje e acabamento incompleto R$ 310,74

· PADRÃO “C” – Em alvenaria sem laje e acabamento completo R$ 207,16

· PADRÃO “D” – Em alvenaria sem laje e acabamento incompleto R$ 164,64

· PADRÃO “E” – Em alvenaria, telha de barro, acabamento completo R$ 124,27

· PADRÃO “F” – Em alvenaria, telha de barro, acabamento incompleto R$ 103,52

· PADRÃO “G” – Em alvenaria, telha de amianto, acabamento completo R$ 82,85

· PADRÃO “H” – Em alvenaria, telha de amianto, acabamento incompleto R$ 65,35

 

Todas as demais características habitacionais, construídas em madeira ou características como casebre em razão de sua modéstia, terão avaliado apenas o imóvel sobre o qual a referida foi construída, aplicando-se a alíquota pertinente ao imposto em questão.

 

ZONA RURAL

 

Divisão do Município de Dois Irmãos do Buriti, em MICRO-REGIÕES para fins de avaliação de Imóveis Rurais para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI.

 

MICRO REGIÃO

 

ÁREAS ABRANGENTES

VALOR POR HÁ. EM R$

1. Margem esquerda dos Rios Buriti e Cachoeirão.

 

Da Rod. MS 355 (Terenos) até a BR-262

4.337,37

2. Margem esquerda da BR. 262

Entre o Rio Cachoeirão, Córrego Correntes e Cab. Da Piuva.

6.123,41

3. Margem direita da BR-

262

 

Entre Rio Cachoeirão Córrego Correntes e antigo trecho da BR. 262

6.506,03

4. Margem direita da BR-

262

Entre o Rio Cachoeirão, até sua foz com Rio Aquidauana e Estrada de Ferro.

4.879,49

5. Margem do Rio Aquidauana

 

Desde sua entrada no Município até a foz do Rio Cachoeirão.

5.349,97

6. Limite com o Município de Aquidauana

Partindo do tríplice limite: Dois Ir. Do Buriti/ Terenos/ Aquidauana até o Ribeirão Vermelho.

6.471.66

7. Limite com Município de Aquidauana

Do Ribeirão Vermelho até a foz deste com Rio Aquidauana.

3.816,43

8. Distrito de Palmeiras

Entre a confluência do Ribeirão Vermelho/Rio Aquidauana até o Córrego Lageado.

4.451,91

9. Limite com Município de Aquidauana e Anastácio

Da foz do Ribeirão Vermelho até a foz do Rio Dois Irmãos.

4.188,70

10. Margem direita da BR. 262

Entre Córrego Correntes, Distrito de Palmeiras e limite com Munic. De Anastácio.

4.554,23

11. Margem direita do Rio Dois Irmãos “braço esquerdo”.

Da BR. 262 até a Rodovia MS. 347 (gleba).

4.184,92

12. Margem esquerda da BR. 262

Entre o Córrego Correntes, Quati e Rio Dois Irmãos “Braço direito”.

5.855,41

13. Entre os dois “braços” do Rio Dois Irmãos.

Do Córrego Potreirinho até a unificação dos dois rios.

4.337,32

14. Margem esquerda do Rio Dois Irmãos “braço direito”.

Da foz do Córrego passa Dois até o Córrego Potreirinho.

4.845,01

15. Margem esquerda da Rodovia MS-347

Da fazenda Javali (Cascavel), até o raio de 05 Km da sede do Município.

6.506,03

16.Margem direita da Rodovia MS-347

Até o Córrego Passa Dois, entre o rio Dois Irmãos, Braço direito, até Marcos Freire.

6.506,03

17.Margem esquerda da Rodovia MS -347

Do braço Direito do Rio Dois Irmãos até o limite com o Município de Anastácio.

 

6.506,03

18.Margem direita do Rio Dois Irmãos “braço esquerdo”

Da Rodovia MS-347, Marcos Freire à Rodovia Canta Galo.

 

4.879,49

 

19.Margem esquerda Rodovia Canta Galo

Entre os dois “braços” do Rio Dois Irmãos até o Córrego Rasgado

 

4.879,49

 

20.Margem direita Rio Dois Irmãos Braço direito

Desde sua nascente até o córrego

 

4.120,45

 

21.Margem do Rio Buriti

Desde sua nascente até a Aldeia Buriti

4.120,45

 

22.Margem da Rodovia MS-162

(Dois Irmãos/Sidrolândia)

Desde o limite com o município de Sidrolândia até o Córrego angico.

 

6.245,91

 

23.Margem da Rodovia MS-162

(Dois Irmãos/Sidrolândia)

Do Córrego angico até Colônia Matsuo

 

7.053,37

 

24.Margem da Rodovia MS-162

(Dois Irmãos/Sidrolândia)

Da Colônia Matsuo até o raio

De 5 Km da sede do Município

 

8,674,71

 

25.Margem do Rio Buriti

Da Aldeia Buriti até MS-355

 

7.053,37

 

26.Raio de 05 Km da Sede do Município

Da Rodovia MS-162 até a Rodovia MS-355 sentido horário

 

8,674,71

 

27.Raio de 05 Km da Sede do Município

Da Rodovia MS-162 até a Rodovia MS-355 sentido anti-horário

 

8,674,71

 

 

A esses valores serão acrescidas as benfeitorias proporcionais ao tamanho da área de terra, conforme tabela abaixo:

 

Até 50 ha ................................... 25%

De 51 a 300 ha ........................... 20%

De 301 à 1.000 ha ...................... 15%

Acima de 1.000 ha ..................... 10%

 

Dois Irmãos do Buriti – MS, 03 de Dezembro de 2012.

 

SIDNEI FERREIRA DA SILVA

Sec. Munic. Plan. e Finanças

Membro Pres. C.M.A.

 

JOSÉ HÉLIO CÂMARA LOPES

Engenheiro Civil CREA-MT 887/D

Membro do C.M.A.

 

HANATIEL MOURA DOS SANTOS

Diretor de Departamento

Membro do C.M.A.


Publicado por:
Sidnei Ferreira da Silva
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