ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 047/2019
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.”
Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita Municipal de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, o feriado do dia 07 de Novembro (quinta-feira) - Dia Municipal do Evangélico, instituído pela Lei Municipal n° 368 de 29 de Junho de 2.012;
CONSIDERANDO, a necessidade de contenção de gastos nas repartições públicas adotados por vários municípios;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas deste Município, o expediente dos dias 08 de Novembro de 2.019 (sexta-feira).
Parágrafo único – o disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços que, por sua natureza ou característica especial não possa ter alterado seu período diário de execução ou não devam sofrer paralização.
Art. 2º - O expediente voltará ao normal na segunda-feira, dia 11 de novembro de 2019.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI
Gabinete da Prefeita, 01 de Novembro de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Heitor Carlos Fernandes
Código Identificador:02657ADD