ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1065 /2015

“DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”

 

A Prefeita municipal de Eldorado, MARTA MARIA DE ARAUJO, faço saber que o povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes da Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DA COMUNIDADE DE ELDORADO-MS (CCELD), inscrito no CNPJ nº 08.102.950/0001-39, com Sede na Rua Assis Chateubriand, nº. 1555, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado/MS, quatorze do mês de maio do ano de dois mil e quinze.

 

MARTA MARIA DE ARAUJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:02C47F2D