ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 809/2011

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 701/2009, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica alterado as Tabelas 1 e 2, do Anexo II, da Lei Municipal n° 701, de 17.03.2009, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo desta Lei.

 

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2011.

 

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 771, de 17.06.2010.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

 

EDVALDO ALVES QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

TABELA DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

NÍVEL / CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

580,00

609,00

638,00

667,00

696,00

725,00

754,00

II

595,00

624,75

654,50

684,25

714,00

743,75

773,50

III

650,00

682,50

715,00

747,50

780,00

812,50

845,00

IV

770,00

808,50

847,00

885,50

924,00

962,50

1.001,00

V

815,00

855,75

896,50

937,25

978,00

1.018,75

1.059,50

VI

960,00

1.008,00

1.056,00

1.104,00

1.152,00

1.200,00

1.248,00

VII

970,00

1.018,50

1.067,00

1.115,50

1.164,00

1.212,50

1.261,00

VIII

1.165,00

1.223,25

1.281,50

1.339,75

1.398,00

1.456,25

1.514,50

IX

1.340,00

1.407,00

1.474,00

1.541,00

1.608,00

1.675,00

1.742,00

X

1.475,00

1.548,75

1.622,50

1.696,25

1.770,00

1.843,75

1.917,50

 

TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

VALOR – R$

DAS 1

-

DAS 2

2.780,00

DAS 3

2.225,00

DAS 4

1.700,00

DAI 1

1.220,00

DAI 2

910,00

DAI 3

650,00


Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:036401FD