ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2017/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

 

RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

5.347.000,00

5.347.000,00

3.771.275,15

70,53 %

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.340.000,00

1.340.000,00

1.048.611,00

78,25 %

1.1.1 - IPTU

600.000,00

600.000,00

569.025,70

94,84 %

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

740.000,00

740.000,00

479.585,30

64,81 %

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI

500.000,00

500.000,00

401.030,13

80,21 %

1.2.1 - ITBI

500.000,00

500.000,00

401.030,13

80,21 %

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.400.000,00

2.400.000,00

1.452.246,93

60,51 %

1.3.1 - ISS

2.350.000,00

2.350.000,00

1.390.272,37

59,16 %

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

50.000,00

50.000,00

61.974,56

123,95 %

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.107.000,00

1.107.000,00

869.387,09

78,54 %

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

37.735.000,00

37.735.000,00

33.881.658,22

89,79 %

2.1 - Cota-Parte FPM

22.000.000,00

22.000.000,00

19.300.756,23

87,73 %

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

22.000.000,00

22.000.000,00

17.701.878,56

80,46 %

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

786.952,21

0,00 %

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

811.925,46

0,00 %

2.2 - Cota-Parte ICMS

13.000.000,00

13.000.000,00

11.438.867,89

87,99 %

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996

35.000,00

35.000,00

36.155,64

103,30 %

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

100.000,00

100.000,00

121.977,80

121,98 %

2.5 - Cota-Parte ITR

1.500.000,00

1.500.000,00

1.476.350,49

98,42 %

2.6 - Cota-Parte IPVA

1.100.000,00

1.100.000,00

1.507.550,17

137,05 %

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00 %

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

43.082.000,00

43.082.000,00

37.652.933,37

87,40 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

500.000,00

500.000,00

402.024,06

80,40 %

5.1 - Transferências do Salário-Educação

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.2 - Transferências Diretas - PDEE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

250.000,00

250.000,00

278.106,00

111,24 %

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

100.000,00

100.000,00

83.751,55

83,75 %

5.5 - Outras Transferências do FNDE

150.000,00

150.000,00

40.166,51

26,78 %

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.090.000,00

1.090.000,00

218.418,80

20,04 %

6.1 - Transferências de Convênios

1.090.000,00

1.090.000,00

218.418,80

20,04 %

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.000.000,00

2.000.000,00

970.286,83

48,51 %

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

3.590.000,00

3.590.000,00

1.590.729,69

44,31 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.547.000,00

7.547.000,00

6.456.556,11

85,55 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

4.400.000,00

4.400.000,00

3.540.375,71

80,46 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.600.000,00

2.600.000,00

2.287.773,58

87,99 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

7.000,00

7.000,00

7.231,13

103,30 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

20.000,00

20.000,00

24.395,56

121,98 %

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

300.000,00

300.000,00

295.270,10

98,42 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

220.000,00

220.000,00

301.510,03

137,05 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

8.560.000,00

8.560.000,00

8.583.621,69

100,28 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

8.500.000,00

8.500.000,00

8.544.611,38

100,52 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

60.000,00

60.000,00

39.010,31

65,02 %

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

953.000,00

953.000,00

2.088.055,27

219,10 %

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RP NÃO(i)PROC.

Até o B(eim) estre

% (f)=(e/d)x100

Até o B(gim) estre

% (h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

6.900.000,00

6.494.870,00

6.492.849,75

99,97 %

6.492.849,75

99,97 %

0,00

13.1 - Com Educação Infantil

2.670.000,00

2.734.770,00

2.733.908,20

99,97 %

2.733.908,20

99,97 %

0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

4.230.000,00

3.760.100,00

3.758.941,55

99,97 %

3.758.941,55

99,97 %

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

1.660.000,00

2.065.130,00

2.054.024,92

99,46 %

2.054.024,92

99,46 %

0,00

14.1 - Com Educação Infantil

409.000,00

801.300,00

798.102,67

99,60 %

798.102,67

99,60 %

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

1.251.000,00

1.263.830,00

1.255.922,25

99,37 %

1.255.922,25

99,37 %

0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

8.560.000,00

8.560.000,00

8.546.874,67

99,85 %

8.546.874,67

99,85 %

0,00

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 FUNDEB 60%

0,00

16.2 FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 FUNDEB 60%

0,00

17.2 FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

8.546.874,67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

75,64

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério(14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

23,93

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

0,43

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

166.671,08

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUA(LdI)ZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RP NÃO(i)PROC.

Até o B(eim) estre

% (f)=(e/d)x100

Até o B(gim) estre

% (h)=(g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.386.000,00

3.693.070,00

3.606.010,28

97,64 %

3.606.010,28

97,64 %

0,00

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

22.2 - Pré-escola

3.386.000,00

3.693.070,00

3.606.010,28

97,64 %

3.606.010,28

97,64 %

0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.079.000,00

3.536.070,00

3.532.010,87

99,89 %

3.532.010,87

99,89 %

0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

307.000,00

157.000,00

73.999,41

47,13 %

73.999,41

47,13 %

0,00

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

11.032.000,00

11.486.580,00

10.257.036,76

89,30 %

10.257.036,76

89,30 %

0,00

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

5.481.000,00

5.023.930,00

5.014.863,80

99,82 %

5.014.863,80

99,82 %

0,00

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.551.000,00

6.462.650,00

5.242.172,96

81,11 %

5.242.172,96

81,11 %

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

27 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS MDE (22+23+24+25+26+27)

14.418.000,00

15.179.650,00

13.863.047,04

91,33 %

13.863.047,04

91,33 %

0,00

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.088.055,27

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

39.010,31

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR FINANCEIRA DE INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

11.666,48

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 +31 + 32 + 33 + 34+ 35)

2.138.732,06

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))

11.724.314,98

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

31,14

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RP NÃO(i)PROC.

 

Até o B(eim) estre

% (f)=(e/d)x100

Até o B(gim) estre

% (h)=(g/d)x100

 

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

 

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

 

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

 

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.627.000,00

2.732.000,00

1.023.339,95

37,46 %

1.023.339,95

37,46 %

0,00

 

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

2.627.000,00

2.732.000,00

1.023.339,95

37,46 %

1.023.339,95

37,46 %

0,00

 

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

17.045.000,00

17.911.650,00

14.886.386,99

83,11 %

14.886.386,99

83,11 %

0,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (j)

 

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

315.379,39

11.666,48

 

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

315.379,39

11.666,48

 

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

166.671,08

0,00

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

8.544.611,38

0,00

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

8.440.310,29

0,00

48.1 Orçamento do Exercício

8.440.310,29

0,00

48.2 Restos a Pagar

0,00

0,00

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

270.972,17

0,00

51- (+) Ajustes

0,00

0,00

51.1 Retenções

0,00

0,00

51.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

270.972,17

0,00

FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO - 26/jan/2018 - 00h e 43m

Notas:

{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

{2}Art.21 § 2º , Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos á conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art 6º desta Lei

{3}Caput do art.212 da CF/1988

{4}Os valores referentes á parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada á educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

{5}Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária,conforme LDB, art 11,V

{6}Nos cinco primeiro bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na desesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{7}Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:04A53E08