ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.859/2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074754/2019’.
CONTRATANTE RESCINDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
COMERCIAL DE ALIMENTOS DIANA EIRELI - EPP – Contratada.
CNPJ: 23.593.687/0001-11
OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.859/2019, rescindir o Contrato de aquisição de Gêneros Alimentícios, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1.859/2019, no valor da anulação de R$ 69.352,08 (sessenta e nove mil, trezentos cinquenta e dois reais, oito centavos), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 007/2019.
Dotação Orçamentária:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura.
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.
02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE.
18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
15.452.0002.2032.0000 – Manutenção da Secretaria de Serviços Urbanos.
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão.
02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE.
16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretario.
02.08.00 – SEC. MUN, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO.
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA.
23.695.0002.2014.0000 – Manutenção e Encargos do Depto Vigilância Sanitaria.
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual.
08.244.0003.2130.0000 – Piso Básico Variável – PBV III
08.244.0003.2128.0000 – Piso de Alta Complexidade – PAC I
08.243.0003.2134.0000 – Piso Básico Variável II – PBV II.
08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC.
08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexidade – PVMC.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, 25 de Outubro de 2019.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Crispim Benitez Diana – Administrador
CPF: 020.158.261-90
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:04D65317