ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 188 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$831.858,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 831.858,00

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

219 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 44.621,60

 

220 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 60.799,82

 

222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 2.000,00

 

225 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 02 1.000,00

 

227 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 4.000,00

 

228 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 4.000,00

 

230 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 02 1.000,00

 

244 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 10.300,00

 

245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 30.500,00

 

249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 38.000,00

 

251 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 11.960,00

 

252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 35.500,00

 

254 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 57.408,14

 

257 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 62.887,96

 

259 10.301.0106.2083.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 5.498,00

 

261 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 36.182,92

 

264 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 22.266,67

 

274 10.301.0106.2091.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 12.200,00

 

280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 10.000,00

 

283 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 7.400,00

 

292 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 156.680,45

 

294 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 33.938,91

 

297 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 2.000,00

 

300 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 81 30.300,00

 

301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 129.446,10

 

302 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 10.200,00

 

324 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 10.767,43

 

327 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 1.000,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -2.800,00

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

561 15.451.0401.1001.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -273.800,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

109 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -401.000,00

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

178 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -19.000,00

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

262 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -70.200,00

 

265 10.301.0106.2085.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 81 -3.000,00

 

285 10.301.0110.1015.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -3.800,00

 

303 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 -10.400,00

 

309 10.302.0110.1051.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 02 -8.398,00

 

316 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 14 -3.200,00

 

02 14 14 Fundo Municipal de Investimentos Sociais

 

509 08.244.0511.2031.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 -36.260,00

 

Anulação ( - ) -831.858,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/10/2019.

 

BATAGUASSU, 01 de outubro de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
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