ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1086/2014 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

“Aprova os critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Batayporã-MS para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015, e dá outras providências”.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A fixação do valor venal dos imóveis urbanos do Município de Batayporã/MS, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2015, será efetuada de acordo com as Tabelas que integram esta Lei na forma dos Anexos.

Art. 2º Para fins de lançamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do exercício de 2015, a fixação do valor venal dos imóveis urbanos do Município de Batayporã/MS será efetuada de acordo com as Tabelas que integram esta Lei na forma dos Anexos.

Art. 3º Será efetuada de acordo com as Tabelas que integram esta Lei na forma dos Anexos a fixação do valor da terra nua dos imóveis rurais do Município de Batayporã/MS, para fins de lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015.

Art. 4º– Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezessete dias do mês de dezembro de 2014.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

 

ANDERSON ALEX DA SILVA

Secretário

 

ANEXO I DA LEI Nº 1086/2014

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

 

TABELA 01

CORREÇÃO DE VALORES DE TERRENOS QUANTO A SITUAÇÃO

SITUAÇÃO CORREÇÃO

Esquina 1,20

Meio de Quadra 1,00

 

TABELA 02

CORREÇÃO DE VALORES QUANTO AS CONDIÇÕES FÍSICAS DO TERRENO

Ao Nível do Logradouro 1,00

Acima do Nível do Logradouro 0,90

Abaixo do Nível do Logradouro 0,80

Alagado 0,50

 

TABELA 03

CORREÇÃO DE VALORES QUANTO A LOCALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

Frente 1,00

Fundos 0,80

 

TABELA 04

CORREÇÃO DE VALORES QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

Bom 1,00

Regular 0,85

Mau 0,65

 

Batayporã-MS, 17 de dezembro de 2014.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II DA LEI Nº 1086/2014

AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

 

ESPÉCIE

 

RESIDENCIAL

VALORES EM R$

COMERCIAL

VALORES EM R$

TIPO

PADRÃO

TIPO

PADRÃO

Alto

Normal

Baixo

Alto

Normal

Baixo

CONCRETO OU ALVENARIA

Casa

694,48

395,57

270,27

Salão

418,22

322,24

218,21

Apartamento

694,48

395,57

270,27

Loja c/ resid

495,01

360,50

255,62

Geminada

420,65

322,24

225,47

Loja

418,22

322,24

218,21

Conjugada

420,65

322,24

225,47

Conjunto

495,01

360,50

255,62

MADEIRA

Casa

280,91

144,10

112,11

Salão

159,18

118,48

87,43

Geminada

225,47

103,98

79,61

Loja c/ resid.

218,31

159,18

112,14

Conjugada

225,47

144,10

112,11

Loja

159,18

159,18

87,43

MISTA

Casa

360,50

280,91

201,04

Salão

289,36

225,47

159,18

Geminada

289,36

225,47

159,18

Loja c/ resid.

294,21

255,62

172,19

Conjugada

288,93

225,47

159,18

Loja

289,36

225,47

159,18

ADOBE

 

Casa

142,34

118,48

79,61

Salão

79,61

63,01

43,11

Geminada

103,98

78,50

54,90

Loja c/ resid.

118,48

87,43

56,65

Conjugada

103,98

78,50

54,90

Loja

79,61

63,01

43,11

CONCRETO OU ALVENARIA

 

ESPECIAIS

OUTROS

Banco

523,93

400,01

286,74

Galpão

239,07

200,72

159,18

Hospital

418,39

322,24

225,47

Barracão

314,05

239,03

183,57

Clube

 

400,01

 

280,91

225,47

Depósito Garagem

418,39

408,43

225,47

Telheiro

159,18

118,48

87,89

Barraco

118,48

87,54

56,65

Telheiro

63,01

46,42

31,95

Garagem

29,26

21,71

13,55

Depósito

74,76

61,56

43,11

Galpão

159,18

118,48

87,43

Edícula

280,71

225,47

78,70

MADEIRA

Barraco

57,29

42,15

29,06

 

Telheiro

26,62

19,73

12,32

 

Batayporã-MS, 17 de dezembro de 2014.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO III DA LEI Nº 1086/2014

AVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS

 

CATEGORIA ECÔNOMICA

VALOR VENAL POR M²

QUADRAS

LOTES OU TERRENOS

1ª-A-VERMELHO

70,00

21,22,23,24,25,31 à 35

Com Testada para Av. Brasil

2ª-B-VERDE

50,00

26,27,28,29,30,36 à 40 e 89

Com Testada para Av. Brasil

3ª-C-AZUL

40,00

01 ao 04, 11 ao 14, 21ao 24, 31 ao 35 , 41 ao 45 , 51 ao 55

Com Testada p/ Euclides Lucas Arantes, João Antônio da Silva, Paschoal José da Silva, Jonas Pedro Nunes, Arlindo Ramos, Valdir Sãovesso e Levino Lopes da Silva, Jair Abranches Mella, José Antonio Mourão, Izaias Inácio de Almeida, Ataliba Ramos e Av. Antonia Spinosa Mustafá.

4ª –D- AMARELA

40,00

05,15 e 25

Com testadas para : Ataliba Ramos

5ª –E - MARRON

35,00

05,15 e 25

Com testadas para : Av. Antonia Spinosa Mustafá, Elpidio Lucas Arantes, João Antonio da Silva e Paschoal José da Silva

6ª- F- PRETO

25,00

 

06, 07 e 16,17 e 26 a 27

Com testadas para: Elpidio Lucas Arantes, João Antonio da Silva , Paschoal José da Silva, Av. Antonia Spinosa Mustafá e Luiz Antonio da Silva

 

7ª – G- LARANJA

25,00

07,08,09 e 10

Com testadas para: Elpidio Lucas Arantes, João Antonio da Silva, Luiz Antonio da Silva, José Adelino da Rocha, Sinforiano Romero, Horacioano S. de Oliveira, Antonio Nunes da Costa

8ª- H- AZUL CLARO

35,00

17,18,19 e 20, 27,28,29 e 30

Com testadas com: João Antonio Silva, Paschoal José da Silva, José Adelino da Rocha, Sinforiano Romero, Horaciano S. Oliveira, Antonio Nunes da Costa.

9ª-I- MARAVILHA

35,00

36,37,38,39,40 46,47,48,

49,50 e 56,57,58,59 e 60

Com Testada p/as Ruas : Jonas Pedro Nunes, Arlindo |Ramos, Valdir Sãovesso, Av. Antonia S. Mustafá, Luiz Antonio da Silva, José Adelino da Rocha, Sinforiano Romero, Horaciano S.de Oliveira e Antonio Nunes da Costa

10ª VILA I

20,00

 

Vilas Atilio Monteiro da Rocha, Militar, Maria Gonçalves da Silva. Antonio Olimpio Pinheiro e José Mustafá

10ª VILA II

35,00

 

Antonia Nantes I e II, Nova Era, Jardim Planalto

11ª VILA III

25,00

 

Cantidiano Duarte, Nidio Boffo e Benedito Sheffer.

12ª BAIRROS E LOTEAMENTOS

35,00

 

Residencial Pantanal, Loteamento Caique, Loteamento Santa Barbara, Loteamento Bom Jesus, Vila Brasilino, residencial Ivo Pereira de Souza, rod. MS 134, loteamento Elizabeth da Fonseca Silva

14ª Gleba Industrial

35,00

 

 

14ª-GLEBA (OUTRAS)

35,00

 

Rodovia MS 276

 

Batayporã-MS, 17 de dezembro de 2014.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV DA LEI Nº 1086/2014

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA LANÇAMENTO DE ITBI, ITR E OUTROS TRIBUTOS

GLEBA CAYUÁS

 

LOCALIZAÇÃO

VALOR POR HECTARES R$

REGIÃO

ITR

ITBI

GLEBA CAYUÁS

9.498,47

10.993,73

1 – CHACARAS

17.189,77

23.874,69

2 – DISTÂNCIA DA SEDE ATÉ 4 KM

14.387,68

16.579,65

3 – DISTÂNCIA DA SEDE ATÉ 8 KM

11.459,84

11.495,22

4 – CAMPO: Pindocaré, Aviação

7.657,14

11.816,59

5 – CABECEIRA DO ESPERANÇA

6.124,32

9.451,11

6 – CABECEIRA MOBARACÁ, ESPERANÇA

6.124,32

8.744,71

 

GLEBA IGUASSU

 

LOCALIZAÇÃO

VALOR POR HECTARES R$

REGIÃO

ITR

ITBI

GLEBA IGUASSU

9.498,47

10.993,73

1 – BAIRRO DA FESTA

9.498,47

10.993,73

2 – MARGEM MOBARACÁ, ESPERANÇA, A DIREITA

7.145,42

9.924,20

3 – LAGOA BONITA ATÉ CORREGO DO ARREPENDIDO

7.145,42

9.924,20

 

GLEBA PRIMAVERA

 

LOCALIZAÇÃO

VALOR POR HECTARES R$

REGIÃO

ITR

ITBI

GLEBA PRIMAVERA

9.498,47

10.993,73

1 – MARGEM ROD.PRINCIPAL ATÉ RETIRO CABRITOS

9.498,47

10.993,73

2 – TEIXEIRA, BAGGIO ETC

9.498,47

10.993,73

3 – RETIRO DOS CABRITOS (DIREITA) – ESPIGÃO

6071,88

6746,54

4 – RETIRO DOS CABRITOS (DIREITA) – VARJÕES

4.399,03

5.622,12

4 – VARJÕES APÓS O POSTO FISCAL ATÉ DIVISA COM JACARÉ – SECO

3.572,70

6.746,54

5 – VARJÕES APÓS O POSTO FISCAL ATÉ DIVISA COM JACARÉ – SUJEITO A ENCHENTE

2.449,17

4.410,75

6 – ENTRE O RIO BAHIA E PARANÁ ATÉ A DIVISA DA FAZENDA SANTA ILIDIA

2.449,17

3.149,16

 

GLEBA SANTA ILIDIA

 

LOCALIZAÇÃO

VALOR POR HECTARES R$

REGIÃO

ITR

ITBI

GLEBA SANTA ILIDIA

9.498,47

10.993,73

1 – SEDE MATA ALTA ATÉ FAZ. PRIMAVERA

9.498,47

10.993,73

2 – DIVISA COM GLEBA COMBATE

7.349,65

7.939,43

3 – CAMPO INTERMEDIÁRIO P/CHEGAR ATÉ SEDE, COMEÇANDO NA PONTE VELHA DO BAIA

3.673,65

4.818,83

4 – VARJÃO JUNTO AO RIO PARANÁ (SECO)

3.240,95

4.252,81

5 – VARJÃO JUNTO AO RIO PARANÁ (ALAGADO)

2.755,81

3.614,79

 

GLEBA BOM FUTURO

 

LOCALIZAÇÃO

VALOR POR HECTARES R$

REGIÃO

ITR

ITBI

GLEBA BOM FUTURO

4.402,33

5.739,48

1 – ESPIGÃO SECO

4.402,33

5.739,48

2 – VARJÃO

3.499,95

4.050,86

 

GLEBA PERDIZES

 

LOCALIZAÇÃO

VALOR POR HECTARES R$

 

ITR

ITBI

GLEBA PERDIZES

4.925,77

5.321,05

1 – ESPIGÃO SECO

4.925,77

5.321,05

2 – CAMPO SUJEITO A ENCHENTE (ENTRE ESPIGÃO E FAZ. PRIMAVERA

2.949,96

4.097,16

3 – CAMPO ENTRE ESPIGÃO , RIO SAMAMBAIAE VARJÃO ALAGADO

2.550,34

2.550,34

 

GLEBA COMBATE

 

LOCALIZAÇÃO

VALOR POR HECTARES R$

REGIÃO

ITR

ITBI

GLEBA COMBATE

5.354,10

6.610,00

1 – CONQUISTA ATÉ CORREGO SANTA MARIA

3.422,92

5.280,20

2 – CORREGO SANTA MARIA ATÉ FRUTAL

4.181,72

6.059,02

3 – FRUTAL ATÉ DIVISA COM ANAURILÂNDIA

3.141,40

4.847,85

 

GLEBA PORTO SÃO JOÃO

 

LOCALIZAÇÃO

VALOR POR HECTARES R$

REGIÃO

ITR

ITBI

GLEBA PORTO SÃO JOÃO

5.139,93

6.167,91

1 – JACARÉ

3.422,92

3.960,25

2 – PONTAL e BAIXADÃO (ALAGADO ENTRE PARANÁ E BAIA)

3.187,92

3.984,90

 

BENFEITORIAS

 

PASTAGENS, CERCAS, MANGUEIRAS, CASAS, ETC

VALOR POR HECTAREES R$

ESPECIFICAÇÃO

ITR

ITBI

1 – TERRA DE MATA ALTA (CULTURA)

533,88

533,88

2 – TERRA DE CAMPO

355,93

355,93

3 – TERRA DE CERRADO

284,18

284,18

4 – TERRA DE VARJÃO

243,00

243,00

 

Batayporã-MS, 17 de dezembro de 2014.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:04FC694C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 18/12/2014. Edição 1245
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/ms/