ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N.º 499

 

“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro para realização de mini maratona indígena em comemoração ao dia do índio.”

 

A Excelentíssima Senhora Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita Municipal de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em dinheiro para realização de mini maratona indígena, nas modalidades masculino e feminino, em comemoração ao dia do índio.

 

Art. 2° - O valor total a ser doado será de R$ 900,00 (Novecentos reais), sendo divididos da seguinte forma:

 

Masculino: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais).

1º lugar: 200,00 (Duzentos reais);

2º lugar: 150,00 (Cento e cinquenta reais);

3º lugar: 100,00 (Cem reais);

 

Feminino: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais).

1º lugar: 200,00 (Duzentos reais);

2º lugar: 150,00 (Cento e cinquenta reais);

3º lugar: 100,00 (Cem reais);

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, Aos dezoito dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete

 

ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Fernando da Silva Vieira
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