ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Administração/Serviços Gerais

ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI N.º 1.918, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

“Altera o Anexo I da Lei n.º 1.907, de 14 de novembro de 2013 e dá outras providências’”.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;

 

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. O Anexo I da Lei n.º 1.907, de 14 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

SUPLEMENTAÇÕES COM CRIAÇAO DE ATIVIDADES

Poder Executivo

01.006 – Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL

Órgão 45 – Secretaria de Esporte e lazer

Unidade Orçamentária 45.102

Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL

 

27 - Desporto e Lazer

27.812 - Desporto Comunitário

27.812.0008 - Incrementar Práticas Esportivas e de Lazer

27.812.0008.2.105 - Manutenção do FMEL

 

3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

3.3.90.14.00 – Diárias Civil. 856,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo. 27.749,78

3.3.90.36.00 – Outro Serviços de Terceiros P.Física.. 30.068,75

3.3.90.39.00 – Outro Serviços de Terceiros P.Jurídica. 94.651,69

 

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 – Investimentos

4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 1.000,00

 

27.812.0008.2.090 - Apoio Financeiro ao Desporto Amador e Profissional

 

3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

3.3.50.00.00 - Transferências a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.41.00 – Contribuições 1.095,20

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 1.036,25

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....156.420,67

 

ANULAÇÕES

 

Poder Executivo

01.006 – Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL

Órgão 40 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária 40.10.3

Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Paranaíba

27 - Desporto e Lazer

27.812 - Desporto Comunitário

27.812.0008 - Incrementar Práticas Esportivas e de Lazer

27.812.0008.2.032 Manutenção do Fundespar

 

3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

3.3.90.14.00 – Diárias Civil 856,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 27.749,78

3.3.90.36.00 – Outro Serviços de Terceiros P.Física 30.068,75

3.3.90.39.00 – Outro Serviços de Terceiros P.Jurídica 94.651,69

 

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 – Investimentos

4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente . 1.000,00

 

27.812.0008.2.033 - Apoio Financeiro ao Desporto Amador e Profissional

 

3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

3.3.60.00.00 - Transferências a Inst. Privadas com Fins Lucrativos

3.3.60.41.00 – Contribuições 1.095,20

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais 1.036,25

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES..... 156.420,67

 

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 19 dias do mês de dezembro de 2013.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.

 

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

Secretária de Administração


Publicado por:
Antonio Hamilton Garcia da Silva Júnior
Código Identificador:05477324