ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.640/2019 DE 19 NOVEMBRO DE 2019
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BRINDES (BICICLETAS) PARA SORTEIO À POPULAÇÃO NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir 40 (Quarenta) bicicletas, a serem distribuídas nas festividades alusivas ao Réveillon (Passagem de Ano), comemorada no dia 31 de Dezembro/2019, com programação realizada pela Administração Pública Municipal em conjunto com as demais Secretarias, contemplando a sede do Município, bem como o Distrito da Nova Porto XV e circunvizinhanças.
Parágrafo Único os brindes supracitados serão oferecidos em forma de sorteio à população presente ao evento, ora mencionado.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 19 de Novembro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:061C72EF