ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23 2019 - FUNILARIA E PINTURA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°23/2019 - INICIO
PROCESSO ADM N° 148/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 40/2019
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pwsselo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 829 – Centro, nesta cidade de Selvíria – MS, por intermédio do Fundo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Raimundo Pinheiro Bastos Filho portador da cédula de identidade RG nº 35387517-X SSP/SP e do CPF nº 970.156.361-15, residente e domiciliado na Rua Antônio Ferreira da Silva, nº 761, Bairro Guadalupe do Alto Paraná (Véstia), Selvíria/MS – CEP 79.590-000, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federaln°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 194/2019, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços da empresa:
FABIANO MELO ALVES 32164389883 - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 21.992.910/0001-78, com sede na Rua Vereador José Alexandre Trindade, nº 942, Centro, nesta cidade de Selviria/MS, por seu representante legal, o senhor Fabiano Melo Alves, brasileiro, Empresario, portador do RG. n.º 374895033, inscrito no CPF/MF sob n. º 321.643.898-83, residente e domiciliado na Rua José Alenxandre Trindade, nº 942, Centro, nesta cidade de Selviria/MS, CEP: 79.590-000.
Celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
1. DO OBJETO
O objeto da presente licitação refere-se, ao REGISTRO DE PREÇO, para eventual contratação de empresa para execução de manutenção reparadora, FUNILARIA E PINTURA, com todos os materiais necessários para a execução dos serviços, em atendimento aos veículos e maquinas pertencentes à frota da administração pública municipal.
O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
Prestação de serviços de manutenção em funilaria e pintura automotiva para veículos de passeio e utilitários, compreendendo a recuperação de partes móveis e fixas danificadas objetivando as características originais do veículo. |
horas |
750 |
R$32,00 |
R$24.000,00 |
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02 |
Prestação de serviços de manutenção em funilaria e pintura automotiva para veículos de pesados (caminhões e máquinas pesadas), compreendendo a recuperação de partes móveis e fixas danificadas objetivando as características originais do veículo. |
horas |
400 |
R$33,00 |
R$13.200,00 |
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03 |
Prestação de serviços de manutenção em funilaria e pintura automotiva para veículos de pesados do tipo transportes de passageiros (ônibus e micro-ônibus), compreendendo a recuperação de partes móveis e fixas danificadas objetivando as características originais do veículo. |
horas |
900 |
R$32,00 |
R$28.800,00 |
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Valor total R$66.000,00 |
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O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
2. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), não podendo ser prorrogada.
A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 21 / 10 / 2019, tendo validade até 20 / 10 / 2020.
5. DA ADMINISTRAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização ficará a cargo de servidor designado pela Administração.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.
Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.
9. DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.
Selvíria/MS, 18 de Outubro de 2019.
JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde
Fabiano Melo Alves 32164389883 – ME
FABIANO MELO ALVES
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:06EBE773