ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 142, DE 16 DE MAIO DE 2018.

Rua João Leite Ribeiro, 754 CEP 79.210-000

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DECRETO “P” Nº 142, DE 16 DE MAIO DE 2018.

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,

CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,

CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,

CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,

DECRETA:

Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:

 

ENSINO FUNDAMENTAL - URBANO/RURAL

Nº

NOME

NÍVEL

PERÍODO

ESCOLA

VALOR R$

C.H

01

Cristina Priscila Vasconcelos Araújo

Professora do Ensino Fundamenta 1º ao 3º Ano Ciências da Natureza

02/05/2018 a 10/12/2018

EM Honorivaldo Alves de Albres/EM Josefa Maria da

2.001,40

40h/a

02

Hebe Quirino Ferreira

Professora do Ensino Fundamental 6º ao 9º Língua Portuguesa

02/05/2018 a 27/05/2018

Conceição EM Teodoro Rondon / EPMR KM 21

1.200,85

24h/a

03

Sidmara Fernandes Marciel Almeida

Professora do Ensino Fundamental 6º ao 9º /Geografia

02/05/2018 a

10/12/2018

EPMR Novo Progresso/ EM Teodoro Rondon / EPMR KM 21

1.180,63

21h/a

 

Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.

Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de maio de 2018.

 

Anastácio-MS, 16 de maio de 2018.

 

NILDO ALVES ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:0726BF7D