ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5132/2019
DECRETO N.º 5132 /2019 DE 13/09/2019
Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal nos dias 14 e 15/10/2019 e dá outras providências.
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos-MS., no uso da competência que lhe são conferidas por Lei:
- Considerando o disposto no artigo 7º, Item I da Lei Orgânica Municipal;
- Considerando a necessidade de divulgar as datas em que não haverá expediente no Município de Terenos-MS;
DECRETA:
Artigo 1º - O Ponto Facultativo consagrado ao dia do servidor Público Municipal, comemorado anualmente no dia 28 de Outubro, excepcionalmente fica transferido para o dia 15 de Outubro de 2019.
Parágrafo 1º - Em decorrência da antecipação da comemoração do dia do Servidor previsto neste decreto, haverá expediente normal nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e indireta no dia 28/10/2019;
Parágrafo 2º - Caberá aos dirigentes dos Órgãos e das Entidades. garantir o funcionamento dos serviços essenciais e continuados, os quais, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, por meio de escalas de serviço ou de plantão.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:0818C917