ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5132/2019

DECRETO N.º 5132 /2019 DE 13/09/2019

 

Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal nos dias 14 e 15/10/2019 e dá outras providências.

 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos-MS., no uso da competência que lhe são conferidas por Lei:

- Considerando o disposto no artigo 7º, Item I da Lei Orgânica Municipal;

- Considerando a necessidade de divulgar as datas em que não haverá expediente no Município de Terenos-MS;

DECRETA:

Artigo 1º - O Ponto Facultativo consagrado ao dia do servidor Público Municipal, comemorado anualmente no dia 28 de Outubro, excepcionalmente fica transferido para o dia 15 de Outubro de 2019.

Parágrafo 1º - Em decorrência da antecipação da comemoração do dia do Servidor previsto neste decreto, haverá expediente normal nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e indireta no dia 28/10/2019;

Parágrafo 2º - Caberá aos dirigentes dos Órgãos e das Entidades. garantir o funcionamento dos serviços essenciais e continuados, os quais, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, por meio de escalas de serviço ou de plantão.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:0818C917