ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1206/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA MBO’EROY ARANDU.
NILCÉIA ALVES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal Indígena “MBO’EROY ARANDU”.
Art. 2º A Escola de que trata o artigo 1º desta Lei funcionará na Aldeia Indígena Taquapery.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia – MS, 22 de dezembro de 2014.
NILCEIA ALVES DE SOUZA.
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josilaine Aparecida Rodrigues da Silva
Código Identificador:084AA1E8