ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 072/2018
O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, Unidade Política do Estado do Mato Grosso do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, portador do CNPJ nº 03.452.307/0001-11, com sede na Rua João Leite Ribeiro, 754, Centro. CEP: 79210000, Anastácio/MS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. NILDO ALVES DE ALBRES, torna público que em 14 de setembro de 2018, procedeu as contratações, das empresas ISOMED DIAGNÓSTICO EIRELI e HONDA CLINICA E SERVIÇOS MÉDICOS, visando a prestação de serviços de saúde à população de Anastácio nos termos do caput do art. 25, art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93 e do que consta o Processo Administrativo nº 072/2018, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018.
Os recursos financeiros são oriundos de recursos próprios do Município, e serão alocados nas seguintes dotações:
07 – Secretaria Municipal de Saúde
07.01 - Fundo Municipal de Saúde
1030101092077 – Ações de Atenção Integral à Saúde
Fonte: 102.000 - Ficha 111
Fonte: 114.009 - Ficha 113
Fonte: 131.009 - Ficha 114
Fonte: 181.503 - Ficha 116
10301092102 – Saúde Bucal
Fonte: 102.000 – Ficha 197
Fonte: 114.009 - Ficha 198
Fonte: 131.009 - Ficha 199
10301092113 – Ações e Serviços em Melhoria do Acesso e da Qualidade
Fonte: 102.000 - Ficha 221
Fonte: 114.009 - Ficha 222
3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Desta forma RATIFICO a Contratação Direta nos termos do caput do art. 25 cc. art. 26 Parágrafo Único, II, III, ambos da Lei Federal 8.666/93
Anastácio-MS, 14 de Setembro de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vilson Zanqueta
Código Identificador:088A692C