ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 19/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
CMDCA - BATAYPORÃ – MS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 19/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal n° 1007/2013, com base em reunião extraordinária, realizada no dia, 16 de setembro de 2019, às 08 horas nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Resolve:
Art. 1º Aprovar os Balancetes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referentes aos meses de junho e julho de 2019;
Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Batayporã, 16 de setembro de 2019.
MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Fabiana Aparecida Pereira Batista
Código Identificador:09146A16