ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5166/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5166 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA

 

03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca

 

18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

300,00

 

300,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

3.600,00

 

3.600,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

786 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

10.000,00

 

10.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

13.900,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos

 

343 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

3.900,00

 

3.900,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

10.000,00

 

10.000,00

Total de Reduções ...:

13.900,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 18 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:0932C68F