ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2764/19

De 14 de fevereiro de 2019.

 

“Reajusta Tabela Plano de Remuneração Grupo Magistério”

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - A remuneração do Grupo Ocupacional – Magistério – MAG passa a vigorar de acordo com a tabela constante do anexo deste decreto.

 

Art. 2º - Fica reajustado em 4,17%, ou seja, R$ 1.278,86 (um mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos) o vencimento base dos professores, que será aplicada aos níveis I, II e III.

Parágrafo único – Com a correção do piso do Magistério, ficam atualizados os níveis da Tabela Plano de Remuneração do Grupo Ocupacional – Magistério – MAG, 22H e 40H e suas referências conforme ascensão.

 

Art. 3º-As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento e legislação vigente.

 

Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2019.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 14 de fevereiro de 2019.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSÉ CARLOS SORIANO

Secretário de Administração

 

Projeto de Lei nº. 04/2019

Autoria: Poder Executivo

 

PLANO DE REMUNERAÇÃO

GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO – MAG

TABELA 2

 

20H

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

NIVEIS

 

 

 

 

 

 

 

I

1.278,86

1.330,01

1.383,21

1.438,53

1.496,07

1.555,91

1.618,14

II

1.278,86

1.330,01

1.383,21

1.438,53

1.496,07

1.555,91

1.618,14

III

1.278,86

1.330,01

1.383,21

1.438,53

1.499,07

1.555,91

1.618,14

IV

1.379,41

1.435,54

1.493,76

1.550,93

1.614,34

1.678,79

1.745,32

V

1.516,63

1.576,92

1.640,33

1.705,81

1.773,38

1.845,11

1.918,91

VI

1.688,91

1.756,47

1.826,73

1.899,80

1.975,79

2.054,82

2.137,02

VII

1.880,78

1.956,01

2.034,24

2.115,62

2.200,24

2.288,25

2.379,78

VIII

2.094,43

2.178,21

2.265,34

2.355,95

2.450,19

2.548,20

2.650,13

 

40H

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

NIVEIS

 

 

 

 

 

 

 

I

2.557,73

2.660,03

2.766,43

2.877,08

2.992,16

3.111,84

3.236,31

II

2.557,73

2.660,03

2.766,43

2.877,08

2.992,16

3.111,84

3.236,31

III

2.557,73

2.660,03

2.766,43

2,877,08

2.992,16

3.111,84

3.236,31

IV

2.758,83

2.871,09

2.987,52

3.101,86

3.228,68

3.357,58

3.490,64

V

3.033,26

3.153,84

3.280,66

3.411,63

3.546,77

3.690,22

3.837,83

VI

3.377,83

3.512,95

3.653,47

3.799,61

3.951,59

4.109,65

4.274,04

VII

3.761,56

3.912,02

4.068,50

4.231,24

4.400,49

4.576,51

4.759,57

VIII

4.188,88

4.356,42

4.530,68

4.711,91

4.900,39

5.096,40

5.300,26

 

GRUPO OCUPACIONAL – 10 – MAG – ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO

TABELA 3

 

CLASSE/

NIVEL

A

B

C

D

E

F

G

II

1.951,05

2.029,11

2.110,26

2.194,66

2.282,46

2.373,76

2.468,70

III

2.128,41

2.213,53

2.302,09

2.394,17

2.489,94

2.589,53

2.693,12

IV

2.352,77

2.446,89

2.544,75

2.646,56

2.752,40

2.862,53

2.977,00

V

2.723,47

2.832,40

2.945,72

3.063,55

3.186,07

3.313,52

3.446,07

VI

2.766,98

2.877,66

2.992,75

3.112,46

3.236,96

3.366,42

3.501,10


Publicado por:
Matheus Santos Oliveira
Código Identificador:09D286EC