ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015
DAS PARTES
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e JANDIRA LUIZA DE SOUZA SILVA, portadora do CPF n° 312.566.601-59.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 002/2015 de 28/01/2015.
DO PRAZO
Este contrato fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a contar do vencimento do quarto termo aditivo, e término em 30 de janeiro de 2020, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.
DO VALOR DO CONTRATO
Em virtude do aditamento da vigência contratual, fica acrescido o valor de R$13.670,30 (treze mil seiscentos e setenta reais e trinta centavos) ao Contrato nº 002/2015, totalizando em R$ 107.757,15 (cento e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária: 06.91 2.048 3.3.90.36.15.00.00.00 (52/2019) - Locação de imóveis.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 57 da Lei (Federal) nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.
DATA
26 de junho de 2019.
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Secretário Mun. Adm., Finanças e Planejamento
Publicado por:
Maria Roseli Pontes
Código Identificador:0A7D4EBF