ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Conselho Municipal de assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEFINE E APROVA O DEMONSTRATIVO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SERVIÇOS/PROGRAMA/2018.

Resolução n° 35/2019 Bonito, 14 de outubro de 2019.

 

DEFINE E APROVA O DEMONSTRATIVO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SERVIÇOS/PROGRAMA/2018.

 

A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul (CMAS/MS), criado pela Lei Municipal nº 1.240/11, no uso das suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente, conforme Reunião Ordinária, n° 81 do dia 14 de outubro de 2019, realizada na Sala dos Conselhos:

RESOLVE:

 

Art. 1° - Em cumprimento a determinação a plenária do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social define e aprova o Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal Serviços/Programas/2018 com saldos reprogramados:

 

( ) Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social;

Piso Social Básico: Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS - Recursos disponíveis para reprogramação no valor de R$ 65.781,31 (sessenta e cinco reais setecentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos); BPC na Escola - Recursos disponíveis para reprogramação no valor de R$ 1.310,65 (hum mil trezentos e dez reais e sessenta e cinco centavos); Proteção Social Básica - Recursos disponíveis para reprogramação no valor de R$ 12.522,30 (doze mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos);

Proteção Social Especial: Piso de Alta Complexidade e Piso de Média Complexidade - Recursos disponíveis para reprogramação no valor de R$ 157.504,19 (cento e cinqüenta e sete mil quinhentos e quatro reais e dezenove centavos).

 

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor nesta data, com afixação no átrio do poder Público Municipal e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e 1° da Lei Orgânica, para que produza os efeitos legais.

 

SUELI MOREIRA SILVEIRA

Presidente CMAS

 


Publicado por:
Rosangela Maria Machado
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