ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5085/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5085 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.1006 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades de Saúde

 

1 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

197,26

 

197,26

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

12.950,00

 

12.950,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

127 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

40.000,00

129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

222.408,04

131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

50.000,00

137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

220.000,00

 

532.408,04

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

193 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

7.740,61

199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

74.629,88

 

82.370,49

Total Geral de Suplementações ...:

627.925,79

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

627.925,79

 

627.925,79

Total de Reduções ...:

627.925,79

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:0CFC3AF3