ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DECRETO Nº 506/2019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida no Art. 2°, da Lei Municipal n° 1.631/2001,

Considerando Oficio nº 203/19 – DETRAT.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica alterada a composição dos membros que compõe a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) os seguintes membros:.

 

I – Representante do Poder Executivo:

a) (...).

 

II – Representante dos Condutores de Veículos:

a) (....).

 

III – Representante do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DETRAT):

DÉBORA VIEIRA DOS SANTOS GREGOL em substutição á Luiz Cláudio Ferreira da Silva.

 

Art. 2º. Os membros da JARI obedecerão às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e as de seu Regimento Interno.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2.019

 

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

 

JAURO BITTENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão

 

Publicado no DOM (ASSOMASUL)

Diário nº_________Fls:_________

Em:_________________________ 


Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:0D173002