ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5145/2019

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5145 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

8.423,24

172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

5.000,00

173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

5.013,00

 

18.436,24

Total Geral de Suplementações ...:

18.436,24

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

1.825,00

156 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

100,00

172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

5.027,77

173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

600,00

 

7.552,77

08.244.0122.1035 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Assistência Social

 

232 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0122 - Transferências de Convênios - União/Assistência Social

1.000,00

233 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social

1.000,00

 

2.000,00

08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar

 

255 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social

1.000,00

256 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social

1.000,00

 

2.000,00

08.244.0109.1036 - Equipamentos em Geral para Apoio Social a Agricultura Familiar

 

258 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social

1.000,00

 

1.000,00

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

302 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0100 - Recursos Ordinários

100,00

 

100,00

08.244.0109.2173 - Proteção Social Especial - PSE

 

334 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.000,00

 

3.000,00

08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS

 

354 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.708,24

 

2.708,24

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

378 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0100 - Recursos Ordinários

75,23

 

75,23

Total de Reduções ...:

18.436,24

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 20 de Setembro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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