ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5145/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5145 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
8.423,24 |
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172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.000,00 |
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173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.013,00 |
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18.436,24 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
18.436,24 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.825,00 |
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156 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
100,00 |
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172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.027,77 |
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173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
600,00 |
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7.552,77 |
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08.244.0122.1035 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Assistência Social |
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232 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0122 - Transferências de Convênios - União/Assistência Social |
1.000,00 |
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233 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social |
1.000,00 |
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2.000,00 |
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08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar |
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255 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social |
1.000,00 |
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256 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social |
1.000,00 |
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2.000,00 |
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08.244.0109.1036 - Equipamentos em Geral para Apoio Social a Agricultura Familiar |
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258 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0126 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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302 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0100 - Recursos Ordinários |
100,00 |
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100,00 |
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08.244.0109.2173 - Proteção Social Especial - PSE |
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334 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.000,00 |
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3.000,00 |
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08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS |
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354 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0134 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.708,24 |
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2.708,24 |
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08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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378 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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0100 - Recursos Ordinários |
75,23 |
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75,23 |
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Total de Reduções ...: |
18.436,24 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 20 de Setembro de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:0D75ED6D