ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 596/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.

Institui a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal de Caracol aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída no Município de Caracol a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente, durante a semana que antecede o Dia dos Pais.

 

Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem tem como objetivos específicos:

 

I - promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde do homem, atividades físicas e de lazer;

 

II - explanar conhecimentos importantes para a saúde do homem nas diferentes etapas de sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam cuidados necessários para uma vida saudável;

 

III - estimular a criação do Conselho Municipal de Prevenção à Saúde do Homem.

 

Art. 3º. Na Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, vários eventos educativos, culturais e sociais serão realizados como:

 

I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas relacionados à prevenção da saúde do homem;

 

II - campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoal e bucal, primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde do homem;

 

III - distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de prevenir e combater doenças tais como: diabetes, hipertensão arterial, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, câncer de próstata, coração, disfunções sexuais e outros;

 

IV- palestras sobre pedofilia e drogas realizadas por psicólogos;

 

V- outras atividades relativas ao tema.

 

Art. 4º. O resultado dos trabalhos, propostas e sugestões para realização de ações e programas de interesse da saúde do homem deverão estar à disposição dos órgãos competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação.

 

Art. 5º. Durante a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, o poder público municipal poderá oferecer aos homens atendimento médico preventivo com realização de exames adequados a cada faixa etária.

 

Parágrafo único - As ações descritas no caput deste artigo poderão ser acrescidas de atividades na área de odontologia, como prevenção de cáries, extrações e obturações.

 

Art. 6º. Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações e organizações nacionais e internacionais e com órgãos dos Governos Federais e Estaduais.

 

Art. 7º. A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caracol/MS, devendo ser divulgada, juntamente com outros eventos promovidos pela Prefeitura.

 

Parágrafo único – Poderão participar da comemoração da semana de que tratam esta Lei, entidades governamentais e não governamentais, ONGs, comércio local e empresas que queriam abraçar a causa.

 

Art. 8º. A realização e o gerenciamento das atividades de que trata esta Lei são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caracol/MS.

 

Art. 9°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 10. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.

 

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caracol – MS, 05 de setembro de 2011.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:0D7F4425