ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 804/2010

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ATUAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS RUAS SITUADAS NOS LOTEAMENTOS JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CASEIRO, JOSÉ CICERO DA SILVA E COHAB/MS NO MUNICIPIO DE ELDORADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Marta Maria de Araujo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou  e ela sanciona  a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Poder Executivo providenciará as alterações das denominações dos logradouros públicos enumerados a seguir: 

I-      A Rua Projetada Um do loteamento José Antonio Joaquim Caseiro passa a denominar-se Rua Priscila Benites Rocha; 

II-    A Rua Projetada Um do loteamento José Cícero da Silva passa a denominar-se Rua Maria do Carmo Rocha; 

III-  As Ruas Projetadas do loteamento COHAB/MS passam a denominar-se conforme ordem: 

a)     Rua Projetada Um para Rua Sergio Penasso;

b)     Rua Projetada Dois para Rua Vereador Odolir Antonio Caseiro;

c)     Rua Projetada Três para Rua Prefeito Antonio Carrocini;

d)     Rua Projetada Quatro para Rua Justo Caprioli;

e)     Rua Projetada Cinco para Rua Bruno Paglioco;

f)      Rua Projetada Seis e Travessa Projetada Um para Rua Vereadora Enedina Francisca de Paula Dacal;

g)    Rua Projetada Sete para Rua Henri Claiton Luizi;

h)    Rua Projetada Oito para Rua Abílio Luiz da Silva.

 

Art. 2º - Fica dispensado o referendado no caput do Art. 13, inciso XI e alínea “a” da Lei Orgânica Municipal em virtude dos logradouros apresentarem denominações simplesmente como ruas projetadas.

 

Art. 3º - A Universidade Anhanguera Uniderp, usando de espaço publicitário, providenciará a afixação nos locais de placas indicativas com os novos nomes dos referidos logradouros.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e cinco  dias do mês de maio do ano de 2010.

 

MARTA MARIA DE ARAUJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:0E3B6575