ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.217/2019 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa dos Vereadores SAMUEL DA SILVA MACEDO e MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º Fica denominada de “OTONIEL FELIX MONIS - TAÉ” a Feira livre do Produtor do Município de Batayporã-MS, localizada na Av. Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS., 6 de novembro de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:0E8B575D