ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5157/2019

FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5157 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER discriminadas abaixo:

 

03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres

 

Municipais

 

92 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

5.047,39

 

5.047,39

Total Geral de Suplementações ...:

5.047,39

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.018 - FUNDO MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

13.392.0121.2068 - Manutenção das Ações do FMTCEL

 

6 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.440,00

 

2.440,00

27.813.0121.2144 - Manut.e Conservação de Parques Recreativos, Desportivos e Centros de Lazeres

 

91-3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

107,39

93 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

2.500,00

 

2.607,39

Total de Reduções ...:

5.047,39

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 2 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:0F5E8E7C