ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 542, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c os arts. 58 e 59, da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Declarar Vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais , com validade a partir da presente data, em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição, a pedido de Tereza Maria da Silva, formalizada por meio do Decreto “P” nº 541, de 03 de outubro de 2017.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anastácio-MS, 03 de outubro de 2017.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


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Joelder Murilo Gomes de Souza
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