ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA
LEI Nº . 1.211/2019 DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- - Fica denominada de “Rua Vicente Leite Sobrinho”, a “Rua Cayuás” do Conjunto Habitacional (COHAB) Nova Era e “Rua Taunay” do Loteamento Caíque, pertencente ao perímetro urbano do Município de Batayporã, uma vez que ambas as ruas tem o mesmo sentido e direção.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei nº. 989/2012 de 14 de novembro de 2012.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2012.
Batayporã-MS., 4 de setembro de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Publicado por:
José da Rocha
Código Identificador:10439F8F