ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2830/2019

De 28 de novembro de 2019.

 

“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA/MS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação denominada PMAQ, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram e/ou aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, desde que em atividade junto às equipes de saúde da atenção básica no momento do efetivo pagamento da vantagem pela Administração Municipal.

 

§ 1º Para efeitos desta Lei, a equipe de saúde da atenção básica é composta pelos seguintes cargos:

I – Médico

II – Enfermeiro

III – Odontólogo

IV – Técnico em enfermagem

V – Auxiliar em saúde bucal

VI – Agente comunitário de saúde

VII – Apoiadores- Serviços Gerais, Recepcionista, Motorista ESF3 e profissionais de nível superior que prestam serviço na Unidade (NASF, nutricionista, Gerente de Núcleo, Coordenadora e Coordenadora de saúde bucal).

 

§ 2º A avaliação das equipes de saúde da atenção básica, bem como os resultados alcançados, são os balizadores do repasse do componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável, conforme os critérios definidos pela Portaria nº 1.654/2011 do Ministério da Saúde:

I – Desempenho insatisfatório- a equipe de saúde da atenção básica não terá direito a recebimento;

II – Desempenho regular, bom ou ótimo – a equipe de saúde da atenção básica terá direito a recebimento, na proporção de 50% do montante máximo definido pelo Ministério da Saúde.

 

Art. 2º - A gratificação a que se refere o art. 1º desta Lei será paga com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, instituído pela Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011 e com valores definidos pelo Ministério da Saúde, através de Regulamentação própria, mediante avaliação de desempenho realizada através de monitoramento sistemático e contínuo.

 

§ 1º. Os valores referentes ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal estão vinculados aos resultados alcançados no desempenho das atividades contratualizadas no ato de adesão ao PMAQ-AB pelo Município e serão aplicados da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) do total dos recursos recebidos pelo Município serão destinados ao pagamento da gratificação prevista no art. 1º desta Lei aos servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram ao PMAQ-AB;

II – 50% (cinquenta por cento) do total dos recursos recebidos pelo Município serão destinados a outras despesas de custeio, seja com pessoal, aí considerados os encargos sociais, seja com material de consumo, serviços de terceiros, dentre outras despesas das equipes na implementação das ações e metas do PMAQ-AB.

 

Art. 3º - A gratificação PMAQ- AB será paga aos servidores em parcela única anual aos ocupantes dos cargos definidos no Art. 1º desta Lei, como forma de incentivo de produtividade considerando o montante efetivamente acumulado dos doze meses decorrentes do ano, recebido pelo Município a título de Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com o repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal no respectivo período e com o percentual definido no artigo anterior.

 

§1º. O pagamento da gratificação PMAQ fica condicionado ao recebimento por parte do Município do valor correspondente ao repasse efetuado pelo Governo Federal.

 

§ 2º. O valor referente à gratificação PMAQ, devido a cada servidor integrante da equipe de saúde da atenção básica que tenha aderido ao PMAQ-AB, será obtido mediante rateio pro rata do total monetário efetivamente recebido pela unidade.

 

§ 3º. À exceção do gozo de férias, os afastamentos das atribuições próprias do cargo, emprego ou função desempenhados pelo servidor junto às equipes de saúde da atenção básica que aderiram ao PMAQ-AB no período objeto da avaliação, ocasionarão a perda do direito à gratificação PMAQ, no referido período.

 

§ 4º. Os servidores que não mais estiverem em atividade junto às equipes de saúde da atenção básica no momento do efetivo pagamento da vantagem pela Administração Municipal, não farão jus à gratificação a que se refere esta Lei, independentemente de terem aderido ao PMAQ-AB.

 

§ 5º. Os valores referentes aos descontos decorrentes de afastamento e o que for devido a servidor por ventura exonerado, quando do efetivo pagamento da gratificação, serão rateados entre os demais da equipe.

§ 6º Ficam excluídos do recebimento da Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde os prestadores de serviços, assessoramento, mesmo que vinculados direta ou indiretamente às unidades básicas de saúde com estratégia de saúde da família.

§ 7º Ficam excluídos do recebimento da a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Assistência à os profissionais readaptados, cedidos e/ou realocados em cargos que não fazem parte de suas funções na Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

 

§ 8º Para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) façam jus ao incentivo concedido nesta lei, deverão cumprir mensalmente 95% (noventa e cinco por cento) da média calculada entre as visitas domiciliares e os atendimentos dos quadros prioritários, de cobertura de sua área de abrangência.

 

Art. 4º - A gratificação PMAQ não será objeto de incorporação, bem como não servirá de base de cálculo para a concessão de outras vantagens.

 

Art. 5º.Para receber a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde os profissionais que atuam como Apoiadores da Atenção Básica deverão cumprir, obrigatoriamente, a jornada de trabalho semanal, bem como as metas dos indicadores fixados no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 6º - O pagamento da gratificação PMAQ terá natureza remuneratória, sobre ele incidindo os descontos fiscais e previdenciários nos termos da legislação vigente.

Art. 7º.Os atos necessários à implantação, implementação e ao controle da Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde poderão ser baixados através de Decreto do Executivo.

Art. 8º.As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento municipal, consignados à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, instituído pela Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, definido através da Portaria nº 1.089, de 28 de maio de 2012, ambas do Ministério da Saúde.

 

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10 – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 28 dias do mês de novembro de 2019.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSÉ CARLOS SORIANO

Secretário de Administração

 

Projeto de Lei nº. 49/2019

Autoria: Poder Executivo

 

ANEXO ÚNICO

TABELA COM OS INDICADORES DE SAÚDE E FORMA DE MONITORAMENTO

Indicadores e Monitoramento- Apoiadores do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da

Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde.

 

Indicador Profissionais/Monitoramento

 

A equipe deve trabalhar com território definido.

 

ACS:

manter vinculo com a população

Realizar cadastramento das famílias de sua área, e responsabilizar pela atenção/resolução de seus manter esse registro documentado na unidade.

Atendimento individual dos diversos profissionais problemas/necessidades de saúde.

Manter SIAB atualizado.

 

Assistente Administrativo, Enfermeiro, Médico, Dentista, ASB:

A equipe deve organizar as agendas de atendimento individual dos diversos profissionais.

Ter registro de agendas do médico, do enfermeiro e de forma compartilhada buscando assegurar a do dentista, disponível na unidade.

Enviar relatórios ampliação do acesso e da atenção à saúde em semanais para a coordenação da Atenção Básica, dos tempo oportuno aos usuários.

Registro e monitoramento das solicitações de exames, encaminhamentos às especialidades.

Registrar referência/contra-referência e deixar bem como os retornos marcados.

 

Médicos, Enfermeiros, ACS, Técnico de Enfermagem:

Registro no sistema de faturamento.

Realizar visita domiciliar de maneira sistemática,

Registro no SIAB.

Cumprimento de metas: 20-médico; 20-Enfermeiro; 20 Técnico de Enfermagem; 10-Dentista; ACS150 (cada).

Registrar em ATA, no mínimo 1 hora.

Enviar relatórios do SIAB à Secretaria de Saúde, consistente para alimentação do Sistema.

 

ACS, Enfermeiro, Médico, Dentista:

Realizar durante o primeiro ano de vida da criança, no mínimo sete consultas de acompanhamento, sendo 3 com o médico e 4 de enfermagem. 2 consultas do 18º mês ao 24º mês.

No mínimo 1 consulta odontológica no 1º ano de vida da criança e outra no 2º ano de vida da criança. Acompanhar o crescimento e desenvolvimento

Registrar na carteira de vacina da criança todos os das crianças menores de dois anos da sua área de abrangência dados necessários para o acompanhamento.

Reunião periódica de acompanhamento das crianças até os 2 anos de vida, envio de relatórios à Coordenação de Atenção Básica.

Faturamento de consulta de puericultura, até os 2 anos.

Identificar em cadastro crianças até 2 anos que a família é beneficiaria doBolsa Família.

 

ACS, Enfermeiro, Médico, Assistente Administrativo:

Desenvolver ações, desde o pré-natal até os dois anos de vida da criança para incentivar e orientar · Faturamento de consultas; registro de reuniões e o aleitamento materno e a introdução de enviar à coordenação da Atenção Básica.

Acompanhamento do ACS no domicilio com registro de dados de peso e altura.

Realizar Captação das gestantes no primeiro trimestre.

Registro no SIAB e no SISPRENATAL.

 

ACS, Enfermeiro, Médico, Dentista:

Realizar consulta de pré-natal, no mínimo 7 consultas.

Acompanhar todas as gestantes do território.

Realizar no mínimo 3 reuniões com gestante e registrar no SISPRENATAL.

Realizar atendimento odontológico com as gestantes.

Realizar consulta de pré-natal, no mínimo 7 consultas recomendados durante o pré-natal.

Realizar, solicitar e/ou avaliar os exames consultas.

Realizar no mínimo 3 reuniões com gestante e registar no SISPRENATAL.

Realizar teste rápido na unidade.

 

Enfermeiro, Médico, Técnico de Enfermagem, ACS:

Realizar consulta puerperal até 2 dias depois do Realizar atendimento para a puérpera e o recém parto.

Realizar visita aos recém-nascidos e à puépera nascido na primeira semana de vida.

Alimentar essa informação no SISPRENATAL.

 

Enfermeiro, Médico:

Desenvolver ações regulares de planejamento

Registro de distribuição de contraceptivos e familiar e oferta de métodos contraceptivos. preservativos.

· Registro de reuniões.

 

Enfermeiro, Médico:

Desenvolver ações sistemáticas de identificação precoce do câncer de colo uterino e de mama e · Registrar referência/contra referência, registrar faz busca ativa dos casos de citologia alterada. controle de casos alterados.

 

Enfermeiro, ACS:

Identificar e manter registro atualizado das pessoas com fatores de risco/doenças crônicas

Registro na unidade mais prevalentes do seu território, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, asma e DPOC.

Realizar avaliação antropométrica.

,

.

Enfermeiro, Médico, ACS:

Identificar e acompanhar pessoas com convulsões e síndromes epiléticas.

Manter informação no cadastro, atualizar.informação no SIAB.

Desenvolver ações de vigilância, identificação de sintomático respiratório, diagnóstico, tratamento.

Desenvolver as seguintes ações em relação à TB: (a) e acompanhamento dos casos de tuberculose no identificação de sintomáticos respiratórios por meio

 

Técnico de Enfermagem:

Realizar acolhimento e triagem dos usuários dademanda espontânea da ESFObs: Com aferição de: peso, estatura, FC, FR,PA,temperatura.

Realização de curativos nas unidades

Realização de curativos domiciliares Obs: de acordo com avaliação de enfermagem/médico.Dependendo do grau de instrução, independência do paciente, família e /ou cuidador

Realizar visita domiciliar de maneira sistemática,programada, permanente e oportuna.

Monitorar através da verificação de registros em mapas de atendimentos e registros no Sistema de gestão.

 

Desenvolver ações de vigilância, diagnóstico,tratamento e acompanhamento dos casos de hanseníase no território.

· ACS, Enfermeiro, Médico.· A equipe de AB deve desenvolver as seguintes ações em relação a hanseníase:(a) Identificar pessoas com sinais e sintomas sugestivos de hanseníase; (b) Realizar diagnóstico,acompanhamento e tratamento de acordo com esquemas terapêuticos preconizados; (c) Notificar dos casos suspeitos de hanseníase; (d) Registrar o grau de incapacidade física em prontuários e formulários; (e) Orientar o paciente e a família sobre a doença e a realização de auto cuidados; (f) Orientar técnicas de prevenção de incapacidades físicas; (g) Realizar exame dermatoneurológico em 100% dos contatos intra domiciliares dos casos novos e realiza a vacinação com a BCG, conforme recomendações; (h) Realizar busca ativa de 100% dos faltosos; (i) Analisar os dados e planejar as intervenções; (j) Inserir a temática hanseníase nas atividades de educação em saúde e de mobilização envolvendo a comunidade e equipamentos sociais (escolas,Conselho Local de saúde, associações de moradores,etc.); (k) Registrar adequadamente e enviar oportunamente as informações para a área de vigilância no município.

Desenvolver ações voltadas aos usuários de tabaco no seu território

· Enfermeiro, Médico, ACS.· A equipe de AB deve ofertar tratamento aos tabagistas e desenvolve ações educativas de prevenção, especialmente entre crianças e adolescentes. A equipe deve perguntar sobre o uso do tabaco a todos os usuários em todos os atendimentos e oferta tratamento aos tabagistas por meio de atividades coletivas e/ou individuais, podendo utilizara abordagem cognitivo comportamental e apoio medicamentoso.· Registrar nas planilhas e encaminhar à Coordenação de Atenção Básica.

Realizar diagnóstico e acompanhamento dos casos de HIV/Aids e demais doenças sexualmente transmissíveis.

· Enfermeiro, Médico· Solicitação de exames.

Desenvolver ações para a redução do número de casos de dengue e sua letalidade.

· ACS e Enfermeiro· Realizar ações de educação em saúde junto à população.· Realizar orientação sobre sinais e sintomas e vistoriados quintais identificando focos e articular ações com os Agentes de Controle de Endemias.

Atuar regularmente na rede pública escolar acompanhando as condições de saúde

· ACS, Enfermeiro, Médico, Dentista e ASB· Realizar palestras, oficinas, escovação supervisionada nas áreas em que houver escolas no perímetro da unidade.· Documentar e enviar à coordenação de Atenção Básica.· Abordar aspectos de prevenção de agravos e promoção à saúde. Dentre as atividades desenvolvidas, as escolas contam com ações referentes à notificação da violência doméstica, sexual e outras violências; mapeamento das situações de risco de acidentes; atividades aproveitando os equipamentos sociais (ginásio de esportes, centros de convivência, praças, clubes, dentre outros) e interagindo com toda a comunidade local. Há orientação a jovens e adolescentes quanto à rede pública de apoio ao usuário de álcool, tabaco, crack e outras drogas; comunidade escolar, pais e responsáveis são orientados em relação à importância das relações interpessoais solidárias e cooperativas e instituição da gestão escolar participativa com inclusão dos educandos; há Grupo Intersetorial de discussão de ações de saúde mental no contexto escolar. Desenvolver ações que refletem sobre o ambiente escolar, sem depredação do patrimônio público,favorece as práticas de alimentação saudável e as práticas corporais, de atividade física e lazer.

Saúde Bucal

- Dentista e ASB

 

Organizar e compartilhar agenda de atendimento individual com vários profissionais, de forma que seu processo de trabalho assegure a ampliação do acesso, atenção em tempo oportuno e confortável aos usuários.

· Dentista, Enfermeiro, Médico· Compartilhar atendimento com esses profissionais.

Realizar visita domiciliar

· Dentista e ASB· Cumprir meta de 11 visitas por mês e enviar registro no SIAB.

Garantir atendimento aos casos de urgências odontológicas

· Dentista· Registrar diariamente.

Realizar reunião de equipe periodicamente

· Dentista e ASB.· Realizar e participar de reunião da equipe da unidade para discutir casos.

Registrar e monitorar encaminhamentos às especialidades bem como seus retornos

· Dentista e ASB· Manter registros de referência e contra-referência.

Realizar busca ativa das gestantes para o atendimento odontológico

· Dentista, ASB e ACS.· Realizar atendimentos de gestantes desde o primeiro trimestre.

 

Desenvolver ações de saúde bucal para detectar câncer bucal.

· Dentista e ASB.· Desenvolver ações e registrar no fechamento do SIAB.

A Equipe de Saúde Bucal realiza acompanhamento da população idosa do território.

· Dentista e ASB· A Equipe de Saúde Bucal presta atendimento à população idosa do território, realizando o atendimento no domicilio quando da impossibilidade do idoso se locomover.

A equipe de saúde bucal atua regularmente na rede pública escolar desenvolvendo ações coletivas de prevenção de agravos e promotoras de saúde.

 

Auxiliar de Serviços Gerais

 

Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas;Executar a arrumação do local de trabalho bem como transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais;Repor os materiais utilizados nas referidas dependências; observar as normas,Rotinas e instruções para prevenir acidentes;Efetuar o controle de material permanente existente; participar das reuniões, quando convocado; separar os materiais recicláveis para descarte;Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;Utilizar os EPI’s para fins de biossegurança conforme as normas e rotinas;Participar de cursos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo;

· Monitorar através de relatórios pela chefia imediata.

Auxiliar de Odontólogo

 

Auxiliar o Odontólogo no cumprimento das metas dos seus indicadores.

· Monitorar através da verificação de registros em mapas de atendimentos e registros no Sistema de gestão.

Assistente Administrativo

 

Redigir a correspondência e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos deforma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa;Executar serviços de cadastro, fichário, arquivo e digitação;Executar serviços relativos às áreas de pessoal,material, apoio administrativo, organização e métodos;Executar outras tarefas de apoio administrativo.

· Monitorar através da verificação de registros em mapas de atendimentos e registros no Sistema de gestão.


Publicado por:
Matheus Santos Oliveira
Código Identificador:1049ADD0