ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 079919/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Fração da quadra n° 10 (dez), localizado no Conjunto Habitacional Caiuás, nesta municipalidade, medindo 6.364,00m² (seis mil trezentos e sessenta e quatro metros quadrados), devidamente registrado no CRI local sob matrícula n° 25.591, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 004/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,
Amambai/MS, em 22 de Novembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:11145428