ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROC N° 150-2019 INEXIGIBILIDADE N° 18-2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

Inexigibilidade de Licitação Nº 18/2019.

Processo Adm. Nº 150/2019.

 

O Prefeito Municipal, Sr. José Fernando Barbosa dos Santos, no uso de suas atribuições legais e estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação n° 18/2019, considerando ainda o parecer favorável da Procuradoria Jurídica e a existência de dotação orçamentária.

 

Contratada: INFINITY TECNOLOGIAS EIRELI ME, CNPJ. n° 13.568.002/0001-23.

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em elaboração, aplicação e acompanhamento do Planejamento Estratégico visando à elaboração do Contrato de Gestão Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme Termo de Referência.

 

Fundamentação Legal: art. 25, II c/c art. 13, III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

Valor Total: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

 

Em cumprimento ao disposto no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações, determino a publicação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Selvíria/MS, 04 de outubro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:1265146C