ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.539, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.425, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRÊS LAGOAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo I, Tabela 1 – Grupo Ocupacional 1; a Tabela 2 – Grupo Ocupacional 1 e  a Tabela 3 – Grupo Ocupacional 2,  passam a vigorar com a seguinte redação:

 

PLANO DE CARREIRA – 2010

ANEXO I

 

Tabela 1 – Grupo Ocupacional 1

Cargos Isolados de Provimento em Comissão

Direção e Assessoramento Superior dos Trabalhadores da Educação

 

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

C/H

Q

VENCIMENTO

Gratificação

DAS

Secretario de Educação e Cultura

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

01

Fixado pela Câmara Municipal

GER-2

Assessor Técnico da Educação e Cultura

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação e Cultura

40 horas

02

5.565,00

 

DAS-TE

1

Diretor de Centro de Educação Infantil

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

04

1.620,00

Até

50%

ASE-1

Assessor Superior da Educação e Cultura 1

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação e Cultura

40 horas

15

1.944,00

Até

60%

ASE-2

Assessor Superior da Educação e Cultura 2

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação e Cultura

40 horas

30

1.620,00

Até

70%

DAS-TE

2

Diretor Adjunto de Centro de Educação Infantil

Nível Superior e Capacidade Técnica na Educação

40 horas

03

1.512,00

Até

35%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 2 – Grupo Ocupacional 1

Cargos Isolados de Provimento em Comissão

Direção e Assessoramento Intermediário dos Trabalhadores da Educação

 

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

C/H

Q

VENCIMENTO

Gratificação

AIE-1

Assessor Intermediário da Educação e Cultura

Fundamental Completo e Capacidade Técnica

40 horas

145

588,00

Até 50%

AIE-2

Assessor Intermediário da Educação e Cultura

Nível Médio e Capacidade Técnica

40 horas

35

672,00

Até 50%

AIE-3

Assessor Intermediário da Educação e Cultura

Nível Médio e Capacidade Técnica

40 horas

20

1.222,00

Até 50%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 3 – Grupo Ocupacional 2

Cargos Isolados de Provimento em Confiança

Direção e Assessoramento Intermediário dos Trabalhadores da Educação – DAÍ-TE

Símbolo

CARGO

QUALIFICAÇÃO

Carga Horária

Quantidade

GRATIFICAÇÃO

 

DASE-TE 1

Diretor de Unidade Escolar

Licenciatura Plena

08 horas

35

Até 57%

 

DASE-TE 2

Diretor Adjunto de Unidade Escolar

Licenciatura Plena

08 horas

20

Até 35%

 

DASE-TE 3

Coordenador Técnico da Educação

Licenciatura Plena

08 horas

30

Até 57%

 

 

Art. 2º. Fica excluída a denominação de Anexo II, referente à Tabela 2 - Grupo Ocupacional 1 e Anexo I, referente à Tabela 3 - Grupo Ocupacional 2, constantes da Lei n° 2.425, de 23 de fevereiro de 2010 , integrando todas as Tabelas como Anexo I.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Três Lagoas, 6 de outubro de 2011.

 

MÁRCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:12703BF6