ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.864, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIGOS DO ARRANCADÃO DE BARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIGOS DO ARRANCADÃO DE BARCOS, fundada em 13 de junho de 2011, situada a Rua Alfa, nº 317, Bairro Jupiá, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº. 97.521.544/0001-76, apontado sob o número 3060, do Livro de Protocolo e Registrado no livro A/15, fls.155 e registrado sob nº 618 em 30 de junho de 2011, no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Três Lagoas/MS, 24 de agosto de 2015.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:12D1D914