ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 204/2019 – PROMO INTELIGÊNCIA TURÍSTICA EIRELI – INEXIBILIDADE N° 09/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

Promo Inteligência Turística Eireli – Contratada.

Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato e a presente Inexigibilidade de nº. 09/2019 será a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, especificamente artigo 25, II, § 1º, da Lei nº. 8.666/93, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a participação na Feira FIT PAR para divulgação, promoção e marketing de Bonito/MS no mercado Paraguai e MERCOSUL.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 29.690,00 (vinte e nove mil seiscentos e noventa reais).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 07.00 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 - Fundo Municipal de Turismo; 2.018 - Fortalecer o Desenvolvimento Turístico; 23.691.800 - Fortalecimento do Turismo Local; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 100000 - Recursos Ordinários.

Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.

Data: Bonito/MS, 05 de setembro de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

Promo Inteligência Turística Eireli – Contratada.

 


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:13BAB9E7