ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IX
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 185/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2019
CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados n.º 163, nesta cidade de Bataguassu – Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ/MF nº. 03.576.220/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Arlei Caravina, brasileiro, casado, portador do RG n.º17834282SSP/SP e CPF n.º069.753.388-33, residente e domiciliado na Rua Anaurilandia, nº 510, Bairro Centro, Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul denominado LOCATARIO, e de outro lado GLAIDON VEIGA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 370213 SSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 500.670.101-30, situado a Avenida Campo Grande n. 536, Centro Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul, denominado neste ato de LOCADOR , têm ajustado e contratado, com fulcro no Art. 24, inc. X da Lei de licitação 8666/93, que entre si o que adiante segue:
DA AUTORIZAÇÃO E LICITAÇÃO: O Presente Contrato é celebrado em decorrência da aprovação do Sr. Prefeito Municipal de Bataguassu/MS, através do Processo administrativo nº. 128/2019, na modalidade Dispensa Licitação nº 038/2019.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas disposições nele contidas, pelo disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93, suas alterações e demais regulamentações legais pertinentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO: Locação de um Imóvel situado no situado NO PERÍMETRO Urbano, situado a Avenida Campo Grande nº 536, Salão A e B, Centro, para funcionamento do Almoxarifado Municipal, junto a Secretaria de Administração e Fazenda, conforme Termo de Referencia anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 04 (quatro) meses, com Inicio em 10/10/2019 e Termino previsto para o dia 09/02/2020.
6. DO VALOR DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1 O valor global do presente contrato é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), sendo o valor mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
6.2 As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 04.122.0301.2008.0000 (Fonte 100)
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Bataguassu/MS, 10 de outubro de 2019
Assinam: Pedro Arlei Caravina/ GLAIDON VEIGA COSTA
JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS
Resp. Setor de Contratos
Publicado por:
Jose Edvaldo dos Santos
Código Identificador:14AC2BB6